Política editorial

Atualizada em 21 de outubro de 2026.

O que publicamos

Guias sobre direitos trabalhistas e páginas sobre o atendimento por advogado trabalhista em cada cidade. O objetivo é que o trabalhador entenda o que pode cobrar antes de falar com um advogado, em linguagem simples e sem promessas.

Fontes

• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e Constituição Federal;
• leis específicas citadas no texto, como a Lei 8.213/1991 (benefícios do INSS) e a Lei 13.709/2018 (LGPD);
• súmulas e orientações do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) quando mudam uma regra;
• normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego;
• sites oficiais dos Tribunais Regionais do Trabalho para endereços e competência das varas.

Valores que mudam todo ano, como salário mínimo e teto do INSS, são indicados como aproximados ou acompanhados da data.

Quem escreve e quem revisa

Os textos são produzidos pela equipe do Central do Trabalho, com apoio de ferramentas de pesquisa e redação, e revisados por uma pessoa antes de publicar. A revisão confere as regras citadas, os artigos de lei, os exemplos de cálculo e a linguagem.

Quando um advogado parceiro passar a revisar os guias, o nome e a inscrição na OAB aparecem nesta página e em cada guia revisado.

Limites do conteúdo

Os guias explicam regras gerais. Cada caso tem detalhes próprios, como a convenção coletiva da categoria, o contrato e as provas disponíveis, que podem mudar o resultado. Por isso, o conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado. O Central do Trabalho não é escritório de advocacia e não presta serviço jurídico; veja como o portal funciona.

Não publicamos promessa de resultado, valores garantidos ou comparação com outros profissionais, conforme o Provimento 205/2021 da OAB.

Atualização

Cada guia mostra a data de publicação e, quando houver, a da última atualização. Revisamos os textos quando uma lei muda, quando o TST ou o STF fixam um entendimento novo e quando leitores apontam erros. Alguns guias são publicados em datas programadas; até lá, os links para eles aparecem como texto.

Correções

Encontrou um erro? Use a página de contato e escolha "Outro assunto". Corrigimos e registramos a data da correção no próprio guia.