Por Equipe Central do Trabalho · Atualizado em
Faltas no trabalho: atestado, faltas justificadas e quando dá justa causa
Faltas no trabalho: quais são justificadas por lei, o que a empresa pode descontar, se dá para ser demitido por atestado e quantas faltas levam à justa causa.
Conteúdo informativo, com base na CLT. Não substitui a orientação de um advogado.
Ninguém quer faltar, mas acontece: doença, filho doente, um problema em casa. Muita gente fica com medo de perder o emprego ou de ver o salário encolher, e algumas empresas se aproveitam disso. Este guia explica quais faltas a lei aceita, o que pode ser descontado, se o atestado protege você e quando, de fato, uma falta pode levar à justa causa.
Faltas que a lei aceita
O art. 473 da CLT lista ausências que não podem ser descontadas. As mais comuns:
| Motivo | Dias |
|---|---|
| Falecimento de cônjuge, pais, filhos, irmãos ou dependente | Até 2 dias seguidos |
| Casamento | Até 3 dias seguidos |
| Doação de sangue | 1 dia a cada 12 meses |
| Comparecer à Justiça (como parte ou testemunha) | O tempo necessário |
| Acompanhar filho de até 6 anos em consulta | 1 dia por ano |
| Exames preventivos de câncer | Até 3 dias por ano |
Além dessas, o atestado médico justifica a falta. A convenção coletiva da sua categoria pode prever outras, como acompanhar filho ao médico mais vezes.
O que acontece quando a falta não tem justificativa
- Desconto do dia no salário.
- Perda do descanso semanal daquela semana, se você não completou a jornada da semana.
- Redução das férias, quando as faltas passam de 5 no período aquisitivo. Veja a tabela na calculadora de férias.
Para saber quanto cai na conta depois dos descontos, use a calculadora de salário líquido.
Atestado: o que ele garante
O atestado de médico ou dentista justifica a falta, e o dia não pode ser descontado. A empresa pode pedir que o atestado seja entregue em um prazo e pode encaminhar você ao médico do trabalho, mas não pode simplesmente recusar um atestado válido.
Os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa. A partir do 16º dia, quem paga é o INSS, e o contrato fica suspenso. Veja o guia de afastamento pelo INSS.
Quando a falta pode virar justa causa
A justa causa por faltas, chamada de desídia, exige repetição. Na prática, a Justiça espera que a empresa tenha aplicado punições em degraus, como advertência e depois suspensão, antes da demissão. Uma falta isolada, sem histórico, raramente sustenta uma justa causa.
O abandono de emprego é outra situação: costuma ser reconhecido quando a pessoa fica cerca de 30 dias sem aparecer e sem dar notícia. Quem estava doente e avisou a empresa não abandonou o emprego. Veja o guia de justa causa.
Um exemplo
Patrícia faltou 2 dias por febre, com atestado, e 1 dia sem justificativa para resolver um problema no banco. A empresa só pode descontar o dia sem justificativa e o descanso semanal daquela semana. Os 2 dias com atestado não podem sair do salário nem das férias. Se, mesmo assim, ela for demitida por justa causa por “excesso de faltas”, sem advertências antes, a punição pode ser revertida.
Perguntas frequentes sobre faltas e atestado
Quantas faltas no trabalho dão justa causa?
A lei não fixa um número. A justa causa por faltas (desídia) exige repetição e, em regra, punições antes: advertência e suspensão. Uma falta isolada normalmente não justifica a pena máxima. O abandono de emprego costuma ser reconhecido depois de 30 dias seguidos de ausência.
Posso ser demitido por apresentar atestado?
A empresa pode demitir sem justa causa, pagando tudo, mas não pode punir você por usar um atestado válido. Demissão logo depois de uma doença grave ou ligada ao trabalho pode ser considerada discriminatória ou nula.
A empresa pode descontar o dia com atestado?
Não. Falta com atestado médico válido é falta justificada, e o dia não pode ser descontado do salário nem das férias.
O que a empresa desconta quando eu falto sem justificativa?
O dia da falta e, se você não completou a semana, o descanso semanal remunerado daquela semana (Lei 605/1949). As faltas sem justificativa também podem reduzir os dias de férias.
Quais faltas a lei considera justificadas?
Entre outras: até 2 dias por falecimento de cônjuge, pais, filhos ou irmãos; 3 dias pelo casamento; 1 dia a cada 12 meses para doar sangue; os dias em que precisar ir à Justiça; e as ausências com atestado médico.
Faltei 1 dia. Posso ser demitido?
Sem justa causa, a empresa pode demitir a qualquer momento, pagando todas as verbas. Por justa causa, uma falta isolada, em regra, não basta.
Posso ser demitido enquanto aguardo a perícia do INSS?
Enquanto o benefício do INSS estiver concedido, o contrato fica suspenso e a demissão sem justa causa não produz efeito. Na espera da perícia, a situação depende do caso e vale conversar com um advogado. Se a doença for ligada ao trabalho, há ainda estabilidade de 12 meses depois da volta.