Por Equipe Central do Trabalho · Atualizado em
Afastamento pelo INSS: quem paga, quanto recebe e seus direitos na volta
Afastamento pelo INSS: quem paga os primeiros 15 dias, valor do auxílio-doença, B31 ou B91, FGTS, estabilidade, limbo previdenciário e demissão.
Conteúdo informativo, com base na CLT. Não substitui a orientação de um advogado.
Ficar doente ou se acidentar já é difícil. Entender quem paga o salário, quanto o INSS vai pagar e o que acontece com o emprego torna tudo ainda mais confuso. Este guia explica, passo a passo, como funciona o afastamento pelo INSS para quem trabalha com carteira assinada, e quais direitos você tem durante e depois dele.
Como funciona o afastamento
| Período | Quem paga | O que fazer |
|---|---|---|
| Do 1º ao 15º dia | A empresa (salário normal) | Entregar o atestado à empresa |
| A partir do 16º dia | O INSS (benefício por incapacidade) | Pedir o benefício no Meu INSS |
Se você tiver vários atestados pela mesma doença em 60 dias, a empresa soma os períodos. Passando de 15 dias, o caso vai para o INSS.
B31 ou B91: a diferença que muda tudo
O INSS tem dois tipos principais de benefício por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença):
| B31 (comum) | B91 (acidentário) | |
|---|---|---|
| Quando | Doença sem relação com o trabalho | Acidente de trabalho ou doença ocupacional |
| Carência | 12 contribuições, em regra | Não tem |
| FGTS durante o afastamento | Não | Sim |
| Estabilidade na volta | Não | 12 meses |
Por isso, a classificação do benefício é muito importante. Se a sua doença foi causada ou agravada pelo trabalho, como LER/DORT, perda auditiva, problemas de coluna ou depressão ligada a assédio, o benefício deveria ser o B91.
Como conseguir o B91
- A empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Se ela não emitir, você, o sindicato, o médico ou qualquer autoridade pública podem emitir.
- O INSS também pode reconhecer a ligação com o trabalho pelo NTEP, um cruzamento entre a doença e a atividade da empresa.
- Se o INSS concedeu o B31 e você acha que era B91, dá para pedir a revisão no INSS ou discutir na Justiça.
Veja o guia de acidente de trabalho.
Quanto o INSS paga
O benefício é de 91% do salário de benefício, que é a média das contribuições. Há dois limites:
- não pode passar da média dos últimos 12 salários de contribuição;
- não pode ser menor que um salário mínimo.
Exemplo: trabalhador que ganhava R$ 2.500 de forma estável nos últimos anos. O benefício fica perto de R$ 2.275 por mês (91%). Quem tinha muitas horas extras ou comissões pode ter um valor diferente, porque a média considera as contribuições.
Como pedir o benefício
- Entregue o atestado à empresa, que paga os primeiros 15 dias.
- Peça o benefício no aplicativo ou site Meu INSS ou pelo telefone 135.
- Para afastamentos mais curtos, o INSS pode analisar só os documentos médicos enviados pelo aplicativo, sem perícia presencial.
- Nos demais casos, você vai para a perícia médica. Leve atestados, exames, receitas e laudos.
- Se o benefício for negado, você pode recorrer ou entrar na Justiça Federal.
Durante o afastamento
- O contrato de trabalho fica suspenso: você não trabalha e a empresa não paga salário (a partir do 16º dia).
- A empresa não pode demitir sem justa causa.
- O plano de saúde da empresa deve ser mantido.
- No B91, a empresa continua depositando o FGTS.
- O 13º é pago pelo INSS em forma de abono anual, proporcional aos meses de benefício.
A volta ao trabalho
Quando o INSS dá alta, você deve voltar à empresa e passar pelo exame de retorno. Três situações são comuns:
Volta normal. Você retoma a função. Se o benefício era B91, tem estabilidade de 12 meses (art. 118 da Lei 8.213/1991).
Volta com restrições. O médico indica que você não pode fazer certas tarefas. A empresa deve readaptar você em função compatível, sem reduzir o salário.
Limbo previdenciário. O INSS dá alta, mas o médico da empresa diz que você está inapto e não deixa voltar. Você fica sem salário e sem benefício. A Justiça tem entendido que, depois da alta do INSS, a responsabilidade é da empresa: ela deve pagar os salários ou readaptar. Enquanto isso, você pode recorrer da alta no INSS.
Uma dica importante: apresente-se na empresa depois da alta, mesmo que esteja recorrendo. Deixar de aparecer pode ser usado como abandono de emprego.
Afastamento e férias
O tempo de afastamento conta para as férias até 6 meses dentro do período aquisitivo. Se passar disso, você perde as férias daquele período, e uma nova contagem começa na volta (art. 133, IV, da CLT).
Três exemplos
Sandra, operadora de produção, LER no punho. Afastada por 4 meses. A empresa não emitiu a CAT, e o INSS concedeu o B31. Com laudos que ligam a doença ao trabalho repetitivo, ela pode buscar o reconhecimento como B91, com FGTS do período e estabilidade de 12 meses.
João, motorista, cirurgia no joelho por causa de futebol. Afastado pelo B31. Não tem estabilidade na volta, mas não pode ser demitido durante o afastamento.
Cláudia, auxiliar de limpeza, alta do INSS e “inapta” para a empresa. Ficou 3 meses sem receber nada. Pode cobrar os salários desse período da empresa.
Erros mais comuns
- Aceitar o B31 quando a doença tem relação com o trabalho.
- Não se apresentar na empresa depois da alta.
- Perder o prazo de prorrogação, que deve ser pedida nos 15 dias antes do fim do benefício.
- Assinar a demissão logo depois da volta sem conferir a estabilidade.
- Ficar no limbo por meses sem cobrar a empresa.
Doenças mentais e afastamento
Os afastamentos por depressão, ansiedade e burnout cresceram muito nos últimos anos. Quando a doença tem relação com o trabalho, por exemplo, por assédio moral, metas abusivas ou jornadas exaustivas, ela pode ser reconhecida como doença ocupacional, com direito ao B91.
Para isso, ajudam:
- laudo do psiquiatra ou psicólogo que mencione a relação com o trabalho;
- provas da situação no trabalho, como mensagens, e-mails e testemunhas;
- emissão da CAT, mesmo que pelo sindicato ou pelo próprio médico.
O burnout passou a ser classificado como fenômeno ligado ao trabalho na classificação internacional de doenças. Veja também o guia de assédio moral.
Indenização além do benefício
O benefício do INSS não impede que o trabalhador cobre da empresa uma indenização quando o acidente ou a doença aconteceram por culpa dela, como falta de EPI, máquinas sem proteção ou assédio. A indenização pode incluir:
- danos morais, pelo sofrimento;
- danos materiais, como tratamentos e remédios;
- pensão, quando há redução da capacidade de trabalho.
Esses pedidos são feitos na Justiça do Trabalho, contra a empresa, e não contra o INSS.
Nossa opinião
A diferença entre B31 e B91 parece burocrática, mas vale muito dinheiro e segurança: FGTS de todo o período, estabilidade de 12 meses e, muitas vezes, base para uma indenização. Ainda assim, muitas empresas evitam emitir a CAT justamente para não gerar esses direitos.
Se você se afastou por algo que o trabalho causou ou piorou, peça a CAT por escrito e guarde todos os laudos. E, se ficou no limbo entre o INSS e a empresa, não espere: cada mês sem salário pode ser cobrado, e a situação costuma piorar com o tempo.
Próximos passos
Veja o guia de acidente de trabalho, confira o prazo para entrar com processo e fale com um advogado trabalhista se a empresa não emitiu a CAT, se você ficou no limbo ou se foi demitido depois da volta.
Perguntas frequentes sobre afastamento pelo inss
Quem paga os primeiros 15 dias de afastamento?
A empresa paga o salário normal dos primeiros 15 dias de afastamento por doença ou acidente. A partir do 16º dia, se o afastamento continuar, o pagamento passa a ser feito pelo INSS, por meio do benefício por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença).
Quanto o INSS paga no afastamento?
O benefício corresponde a 91% do salário de benefício, que é calculado pela média das contribuições. O valor não pode passar da média dos últimos 12 salários de contribuição nem ser menor que um salário mínimo.
Qual a diferença entre B31 e B91?
O B31 é o auxílio por incapacidade temporária comum, para doenças sem relação com o trabalho. O B91 é o acidentário, para acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. O B91 garante FGTS durante o afastamento e estabilidade de 12 meses depois da volta.
Precisa de carência para o auxílio-doença?
Em regra, 12 contribuições mensais. Não há carência em caso de acidente de qualquer natureza, doença ocupacional e algumas doenças graves listadas pelo governo.
A empresa pode me demitir durante o afastamento?
Não. Durante o afastamento pelo INSS, o contrato fica suspenso e a demissão sem justa causa não pode ser feita. Se o afastamento foi pelo B91, ainda há estabilidade de 12 meses depois da volta.
O que é limbo previdenciário?
É quando o INSS dá alta, mas o médico da empresa considera o trabalhador inapto e não o deixa voltar. O trabalhador fica sem salário e sem benefício. A Justiça tem entendido que, depois da alta do INSS, a empresa deve pagar os salários ou readaptar o trabalhador.
A empresa deposita FGTS durante o afastamento?
Só no afastamento por acidente de trabalho ou doença ocupacional (B91). No auxílio comum (B31), a empresa não precisa depositar o FGTS durante o período em que o INSS paga.
Afastamento pelo INSS faz perder as férias?
Se o afastamento passar de 6 meses dentro do mesmo período aquisitivo, mesmo que em períodos separados, o trabalhador perde as férias daquele período, e uma nova contagem começa na volta (art. 133, IV, da CLT).
Como pedir prorrogação do auxílio-doença?
Pelo Meu INSS ou pelo telefone 135, nos 15 dias anteriores à data de cessação do benefício. Leve atestados e exames atualizados para a perícia.
Quem está afastado pelo INSS pode trabalhar em outro lugar?
Não deve. Trabalhar durante o benefício por incapacidade pode levar ao corte do benefício e à cobrança dos valores recebidos, além de poder ser visto como falta grave pela empresa.
Afastamento por depressão ou ansiedade pode ser B91?
Pode, quando a doença tem relação com o trabalho, como em casos de assédio moral, metas abusivas ou esgotamento (burnout). Laudos médicos que apontem essa ligação e a emissão da CAT ajudam no reconhecimento.