Por Equipe Central do Trabalho · Atualizado em
Quanto custa um advogado trabalhista: honorários, porcentagem e riscos
Quanto cobra um advogado trabalhista: porcentagem mais comum, consulta, sucumbência, justiça gratuita e o que perguntar antes de assinar o contrato.
Conteúdo informativo, com base na CLT. Não substitui a orientação de um advogado.
“Quanto vou pagar ao advogado?” é a dúvida que mais trava quem pensa em entrar com uma ação trabalhista. A boa notícia: no modelo mais usado para trabalhadores, você não paga nada para começar. O advogado recebe uma porcentagem do que você ganhar, e só se ganhar.
Mesmo assim, é preciso entender bem o contrato, os riscos e o que cada termo significa.
Os modelos de cobrança
| Modelo | Como funciona | Quando é usado |
|---|---|---|
| Honorário de êxito | Porcentagem do valor recebido ao final | O mais comum para trabalhadores |
| Consulta | Valor fixo pela avaliação do caso | Alguns advogados cobram a primeira conversa |
| Misto | Valor fixo no início + porcentagem no final | Casos complexos ou com muito trabalho inicial |
| Fixo | Valor fechado pelo processo | Mais comum para empresas |
A porcentagem mais comum
Na área trabalhista, do lado do trabalhador, o honorário de êxito costuma ficar entre 20% e 30% do valor recebido. A tabela de honorários da OAB de cada estado traz referências, e o percentual pode variar conforme a complexidade do caso, a cidade e a fase em que o processo termina.
Exemplo: se você fizer um acordo de R$ 20.000 e o contrato prever 25%, o advogado recebe R$ 5.000 e você, R$ 15.000.
Sobre o que a porcentagem incide
Esse é o ponto que mais gera conflito. Antes de assinar, pergunte:
- a porcentagem incide sobre o valor bruto ou sobre o valor líquido, depois de INSS e IR?
- inclui o FGTS liberado pelo processo? E o saldo de FGTS que já estava na conta?
- inclui a indenização do seguro-desemprego?
- muda se o caso terminar em acordo logo na primeira audiência?
O justo é que a porcentagem incida sobre o que você recebe por causa do trabalho do advogado. Deixe tudo isso escrito no contrato.
Honorários de sucumbência
Desde a Reforma Trabalhista de 2017, a parte que perde paga honorários ao advogado da parte vencedora: de 5% a 15% do valor da condenação ou do pedido (art. 791-A da CLT).
- Se você ganha, a empresa paga sucumbência ao seu advogado, além do que você combinou com ele.
- Se você perde algum pedido, pode ter de pagar sucumbência ao advogado da empresa sobre aquele pedido.
Em 2021, o STF decidiu que o trabalhador com justiça gratuita não pode ter esses honorários descontados dos créditos que ganhou no processo, e a cobrança fica suspensa enquanto ele continuar sem condições de pagar. Mesmo assim, é um risco que precisa ser explicado antes da ação: pedir valores sem fundamento pode custar caro.
Justiça gratuita
Tem direito à justiça gratuita quem recebe salário igual ou inferior a 40% do teto dos benefícios do INSS, ou quem comprova que não pode pagar as custas sem prejuízo do próprio sustento (art. 790 da CLT). Ela dispensa:
- custas processuais;
- honorários periciais, em regra;
- outras despesas do processo.
A justiça gratuita não paga o seu advogado particular: ela cobre as despesas do processo. Os honorários do advogado continuam sendo os combinados no contrato.
Advogado gratuito: existe?
Existem alternativas sem custo:
- sindicato da categoria: muitos oferecem advogado para associados;
- núcleos de prática jurídica das faculdades de Direito;
- atendimento ao público da Justiça do Trabalho: o trabalhador pode entrar com a ação sozinho em casos simples.
Na prática, o honorário de êxito também funciona como “gratuito para começar”.
Como o pagamento acontece na prática
Quando a empresa paga, seja por acordo ou condenação, o dinheiro costuma ser depositado em uma conta judicial. O juiz expede um alvará de liberação, que pode ser em nome do trabalhador ou do advogado, conforme a procuração. Se o valor é liberado para o advogado, ele deve repassar a sua parte rapidamente e apresentar a prestação de contas, mostrando o total recebido, o percentual descontado e o valor transferido.
Peça sempre o comprovante do valor liberado no processo. Você pode conferir no próprio sistema do tribunal, com o número do processo.
Outras despesas além dos honorários
- Perícia: em casos de insalubridade, periculosidade ou doença do trabalho, há honorários do perito. Com justiça gratuita, em regra, quem paga é a União quando o trabalhador perde a perícia.
- Custas: 2% do valor da condenação ou da causa, dispensadas para quem tem justiça gratuita.
- Deslocamentos e cópias: hoje são raros, porque o processo é eletrônico e muitas audiências são por vídeo.
Posso trocar de advogado no meio do processo?
Pode. Você tem o direito de revogar a procuração a qualquer momento. O advogado anterior, porém, pode ter direito aos honorários proporcionais ao trabalho já feito, conforme o contrato. Converse com o novo advogado antes, para que ele organize a transição sem prejuízo ao processo.
O que perguntar antes de assinar o contrato
- Qual a porcentagem e sobre quais valores ela incide?
- Há algum valor a pagar antes do fim do processo?
- O que acontece se fizermos acordo?
- Quem paga despesas como perícia, cópias e deslocamento?
- Quais são os riscos do meu caso, inclusive de sucumbência?
- Como vou acompanhar o processo e com que frequência terei notícias?
Peça sempre o contrato por escrito e guarde uma cópia.
Sinais de alerta
- promessa de resultado garantido ou de valor certo;
- pressão para assinar na hora, sem ler;
- cobrança de valores altos antecipados sem explicação;
- advogado que não informa o número de inscrição na OAB;
- pedido para entregar senhas de banco ou do gov.br.
Confira a inscrição de qualquer advogado no Cadastro Nacional dos Advogados da OAB, na internet.
Simulação: quanto fica para você
| Valor recebido | Honorário de 20% | Honorário de 25% | Honorário de 30% |
|---|---|---|---|
| R$ 10.000 | você fica com R$ 8.000 | R$ 7.500 | R$ 7.000 |
| R$ 30.000 | R$ 24.000 | R$ 22.500 | R$ 21.000 |
| R$ 60.000 | R$ 48.000 | R$ 45.000 | R$ 42.000 |
Além disso, se você ganhar, a empresa paga ao seu advogado os honorários de sucumbência (5% a 15%), que não saem do seu valor.
Advogado online: o preço muda?
Não necessariamente. O processo trabalhista é eletrônico e muitas audiências são por vídeo, então um advogado de outra cidade pode cuidar do seu caso sem custos extras de deslocamento. O que importa é a inscrição ativa na OAB, a experiência na área trabalhista e a clareza do contrato.
Honorários em acordo na primeira audiência
Muitos casos terminam em acordo logo no início. Nesse caso, o percentual combinado incide sobre o valor do acordo. Alguns advogados preveem percentuais diferentes conforme a fase em que o caso termina; se for o seu caso, peça que isso fique escrito.
Nossa opinião
O honorário de êxito é um bom modelo para o trabalhador: alinha os interesses, porque o advogado só ganha se você ganhar. O que estraga esse modelo é a falta de clareza. Vemos muita gente surpresa no fim do processo porque a porcentagem incidiu sobre o FGTS que já era dela, ou porque não sabia da sucumbência.
Antes de escolher o advogado pelo menor percentual, escolha pela clareza: quem explica bem os riscos, coloca tudo no papel e responde suas dúvidas costuma ser quem vai cuidar bem do seu caso.
Próximos passos
Veja o guia sobre o prazo para entrar com processo, faça a conta do seu caso na calculadora de rescisão e fale com um advogado trabalhista pelo WhatsApp para uma primeira avaliação.
Perguntas frequentes sobre quanto custa o advogado
Quanto um advogado trabalhista cobra?
Para o trabalhador, o mais comum é o honorário de êxito: uma porcentagem do valor recebido no processo ou no acordo, geralmente entre 20% e 30%. Se não houver ganho, em geral não há pagamento ao advogado. Alguns também cobram uma consulta inicial.
Advogado trabalhista pode cobrar consulta?
Pode. A consulta é um serviço profissional, e a tabela de honorários da OAB prevê valores para ela. Muitos advogados trabalhistas, porém, fazem a primeira avaliação sem custo e cobram só se houver ganho.
Advogado trabalhista pode cobrar mais de 30%?
Não há um teto fixo em lei, mas o Código de Ética da OAB exige moderação e proíbe que os honorários superem o benefício do cliente. Percentuais muito acima do usual na região merecem desconfiança e negociação.
O advogado pode cobrar em cima do FGTS e do seguro-desemprego?
Depende do contrato. A porcentagem costuma incidir sobre o valor que você recebe por causa do processo. Valores que você receberia de qualquer forma, como o saldo de FGTS já depositado, normalmente não deveriam entrar na base. Deixe isso claro por escrito.
O advogado pode cobrar antes de ganhar a causa?
Pode, se for combinado: alguns cobram uma parte fixa no início e outra no êxito. No modelo mais comum para trabalhadores, porém, o pagamento só acontece quando você recebe.
O que são honorários de sucumbência?
São os honorários que a parte que perde paga ao advogado da parte vencedora, de 5% a 15% do valor da condenação (art. 791-A da CLT). Eles são do advogado e não se confundem com o que você combinou com ele.
Quem não tem dinheiro pode processar?
Pode. Quem ganha até 40% do teto do INSS, ou prova que não pode pagar, tem direito à justiça gratuita, que dispensa as custas do processo. E o honorário de êxito permite começar sem tirar dinheiro do bolso.
Qual porcentagem um advogado trabalhista cobra?
O mais comum, para o trabalhador, é de 20% a 30% do valor recebido no processo ou no acordo. A tabela de honorários da OAB de cada estado traz referências, e o percentual pode variar conforme a complexidade do caso.
Vale a pena entrar com processo por valores pequenos?
Pode valer. Causas de até 40 salários mínimos seguem o rito sumaríssimo, mais rápido. Com honorário de êxito e justiça gratuita, o custo de entrar é baixo, mas é importante que o advogado avalie o risco de sucumbência nos pedidos mais fracos.