Aviso prévio: trabalhado ou indenizado, quantos dias e como calcular

Conteúdo informativo, com base na CLT. Não substitui a orientação de um advogado.

O aviso prévio é o prazo que uma parte dá à outra antes de encerrar o contrato de trabalho. Quando é a empresa que demite sem justa causa, ela pode mandar você trabalhar esse período (aviso trabalhado) ou pagar sem que você trabalhe (aviso indenizado). Em qualquer dos dois casos, o aviso é um direito seu, e ele mexe em várias outras verbas da rescisão.

Quantos dias de aviso prévio você tem

A regra está na Lei 12.506/2011:

• 30 dias para quem tem até 1 ano de empresa;
• mais 3 dias por ano completo trabalhado;
• no máximo 90 dias.

Tempo de empresa	Dias de aviso
Menos de 1 ano	30
1 ano completo	33
2 anos completos	36
3 anos completos	39
5 anos completos	45
10 anos completos	60
20 anos ou mais	90

O aviso proporcional (os dias a mais) vale quando a empresa demite. Se é você quem pede demissão, o aviso que você deve cumprir é de 30 dias.

A partir de quanto tempo de trabalho existe aviso prévio?

Desde o primeiro dia de contrato por prazo indeterminado. Mesmo quem foi demitido com poucos meses de empresa tem direito aos 30 dias. A exceção é o contrato de experiência que termina na data prevista: nesse caso, não há aviso, porque o fim já estava combinado.

Aviso trabalhado: como funciona

Se a empresa demitiu e mandou você trabalhar o aviso, a lei garante tempo para procurar outro emprego (art. 488 da CLT). Você escolhe uma das opções:

• trabalhar 2 horas a menos por dia, sem desconto no salário; ou
• faltar 7 dias corridos no fim do aviso, também sem desconto.

Se a empresa não deu essa redução, o aviso pode ser considerado não concedido e ter de ser pago de novo.

Quando começa a contar? No dia seguinte ao recebimento da comunicação de demissão.

Posso faltar no aviso? Faltas sem justificativa podem ser descontadas, como em qualquer período de trabalho. Faltas com atestado médico são justificadas.

Aviso indenizado: o que muda no acerto

Quando a empresa paga o aviso sem que você trabalhe, ele entra na rescisão como uma verba à parte. E tem um detalhe que muita gente não sabe: os dias do aviso indenizado contam como tempo de serviço (art. 487, § 1º, da CLT). Isso significa que eles aumentam:

• o 13º salário proporcional;
• as férias proporcionais + 1/3;
• o depósito de FGTS e a multa de 40%.

A data de saída anotada na carteira também é projetada para o fim do aviso.

Como calcular o aviso prévio indenizado

1. Descubra os dias de aviso pela tabela acima.
2. Divida o salário por 30 para achar o valor do dia.
3. Multiplique pelos dias de aviso.

Exemplo: salário de R$ 2.400 e 4 anos completos de empresa.

• Dias de aviso: 30 + (4 × 3) = 42 dias.
• Valor do dia: R$ 2.400 ÷ 30 = R$ 80.
• Aviso indenizado: 42 × R$ 80 = R$ 3.360.

Se você recebia horas extras, comissões ou adicionais com frequência, a média desses valores também entra na base do aviso. Faça a conta completa na calculadora de rescisão.

Aviso “cumprido em casa”

Algumas empresas comunicam a demissão e mandam o trabalhador “cumprir o aviso em casa”. Isso não existe na lei: na prática, é aviso indenizado. Nesse caso, a rescisão deve ser paga em até 10 dias contados da notificação.

Atestado médico e afastamento durante o aviso

Você pode apresentar atestado durante o aviso trabalhado, e as faltas ficam justificadas. Se ficar doente por mais tempo e o INSS conceder benefício, a demissão só produz efeitos depois do fim do benefício (Súmula 371 do TST). Se a gravidez for confirmada durante o aviso, a trabalhadora ganha a estabilidade da gestante.

E quando sou eu que peço demissão?

Quem pede demissão deve avisar a empresa com 30 dias de antecedência. Se não cumprir, a empresa pode descontar o valor de um salário do acerto (art. 487, § 2º, da CLT). A empresa também pode dispensar você de cumprir; nesse caso, não há desconto.

Pedi demissão porque consegui outro emprego. A lei não obriga a empresa a dispensar o aviso, mas muitas dispensam, e algumas convenções coletivas preveem a dispensa sem desconto quando o trabalhador comprova o novo emprego. Peça por escrito. Veja todos os detalhes no guia de pedido de demissão.

Aviso prévio na justa causa e no acordo

• Justa causa: não há aviso prévio.
• Demissão por acordo (art. 484-A): a empresa paga metade do aviso indenizado. Veja o que você recebe na demissão por acordo.
• Rescisão indireta: você recebe o aviso indenizado completo, com os 3 dias por ano.

Erros mais comuns que dá para cobrar

1. Aviso calculado sempre com 30 dias, ignorando os 3 dias por ano.
2. Aviso trabalhado sem a redução de 2 horas ou dos 7 dias.
3. Aviso indenizado que não entrou no cálculo de férias, 13º e FGTS.
4. Média de horas extras e comissões fora da base do aviso.
5. Empresa que “dá o aviso” e manda você ficar em casa, mas só paga no fim do período.

Três exemplos completos

Júlia, 8 meses de empresa, demitida sem justa causa com aviso indenizado. Tem 30 dias de aviso. Com salário de R$ 1.800, recebe R$ 1.800 de aviso, e a projeção de 30 dias acrescenta um avo ao 13º e às férias proporcionais.

Carlos, 6 anos e 7 meses, demitido com aviso trabalhado. Tem 30 + 18 = 48 dias de aviso. Durante esse período, deve trabalhar 2 horas a menos por dia ou faltar os últimos 7 dias corridos. Se a empresa não der a redução, o aviso pode ter de ser pago de novo.

Renata, 2 anos, pediu demissão e conseguiu outro emprego. Deve cumprir 30 dias, porque os 3 dias por ano não valem no pedido de demissão. Ela pede por escrito a dispensa; se a empresa aceitar, sai sem desconto.

Aviso prévio e estabilidade

O aviso não pode ser dado a quem tem estabilidade, como a gestante, o acidentado nos 12 meses seguintes à volta do INSS ou o membro da CIPA. Se a estabilidade surgir durante o aviso, como no caso da gravidez confirmada nesse período, a demissão perde o efeito. Veja o guia de acidente de trabalho.

Aviso prévio e férias

O aviso não deve correr durante as férias, porque cada um tem uma finalidade: férias são para descanso, e o aviso, para procurar outro emprego. Se a empresa comunicar a demissão durante as férias, o aviso só começa a contar depois que elas terminam.

Nossa opinião

O aviso prévio parece a parte mais simples da rescisão, e por isso quase ninguém confere. Mas é justamente nele que aparecem dois dos erros mais comuns: os 3 dias por ano que somem e a redução da jornada que não foi dada. Para quem tem mais de cinco anos de casa, só o primeiro erro pode valer um salário inteiro.

Se você foi demitido, faça uma conta rápida: 30 dias mais 3 por ano completo. Se o número no termo de rescisão for menor, há algo errado. E se a empresa mandou você trabalhar o aviso sem sair mais cedo nem folgar os 7 dias, anote: esse aviso pode ter de ser pago de novo.

Próximos passos

Para ver quanto deveria ter vindo no seu caso, use a calculadora de rescisão e confira o guia sobre o que entra na rescisão. Se os números não baterem, um advogado trabalhista consegue refazer a conta.