Advogado para equiparação salarial
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Equiparação salarial
Equiparação salarial é o direito de receber o mesmo salário de um colega que faz o mesmo trabalho, com a mesma produtividade e a mesma qualidade, para o mesmo empregador e no mesmo estabelecimento. A lei exige ainda que a diferença de tempo entre vocês na função não passe de 2 anos, e na empresa, de 4 anos.
O advogado trabalhista verifica se esses requisitos estão presentes, se a empresa tem um plano de cargos válido, que pode afastar a equiparação, e calcula a diferença dos últimos 5 anos. Quando a diferença vem de discriminação por sexo ou etnia, a lei prevê também uma multa.
Quando vale procurar um advogado
- Você e um colega fazem exatamente as mesmas tarefas, lado a lado, com salários diferentes.
- A diferença começou quando o colega entrou já ganhando mais, para a mesma função.
- Você treinou o colega que hoje ganha mais que você.
- As mulheres da equipe ganham menos que os homens na mesma função.
- A empresa diz que a diferença é por "tempo de casa", mas a diferença de tempo entre vocês é pequena.
Um desses sinais já justifica uma conversa. A análise do caso indica se há algo a cobrar antes de qualquer decisão.
O que o advogado faz no seu caso
- Identifica o colega usado na comparação, o "paradigma", e confere os requisitos da lei.
- Pede à empresa os holerites do paradigma e o plano de cargos, se existir.
- Reúne testemunhas que conhecem o trabalho dos dois.
- Calcula a diferença mês a mês e os reflexos, e pede a multa quando há discriminação.
O que costuma ser cobrado
- diferença salarial dos últimos 5 anos, mês a mês;
- reflexos em férias + 1/3, 13º, horas extras e FGTS;
- reajuste do salário para o mesmo valor do colega, se você ainda trabalha lá;
- multa em favor do empregado quando a diferença é por discriminação de sexo ou etnia;
- indenização por dano moral em casos de discriminação.
Cada caso depende do contrato, da convenção coletiva e das provas. Nenhum resultado é garantido; o que o advogado faz é mostrar o que a lei prevê para a sua situação.
Prazo
Até 2 anos depois de sair, cobrando os últimos 5 anos. O colega comparado precisa ter trabalhado com você na mesma época. Veja o guia sobre o prazo para entrar com processo trabalhista.
Um exemplo para entender
Pense em duas operadoras de produção da mesma linha, na mesma fábrica, com as mesmas metas e a mesma produtividade. Uma entrou um ano depois da outra e ganha 15% a mais, sem plano de cargos que explique. A que ganha menos pode pedir a diferença dos últimos 5 anos, com reflexos.
Exemplo ilustrativo, com valores aproximados. Não é um caso real nem promessa de resultado: cada caso depende das provas e da decisão da Justiça.
O que separar para a primeira conversa
- holerites;
- nome, função e data de entrada do colega que ganha mais;
- descrição das tarefas de cada um;
- mensagens e e-mails que mostrem que vocês faziam o mesmo trabalho;
- nomes de colegas que possam confirmar.
Nada disso é obrigatório para começar, mas deixa a análise mais rápida.
Atendimento a distância, sem sair de casa
- O advogado não precisa ser da sua cidade: o processo é eletrônico, e a conversa, os documentos e o contrato vão pelo WhatsApp.
- Muitas audiências são por vídeo. Quando precisa ser presencial, o advogado vai até a vara ou conta com um colega da região.
Entenda o assunto a fundo
Prefere contar mais sobre o seu caso?
Conte o que aconteceu. Entramos em contato pelo seu WhatsApp o mais breve possível.
Dúvidas sobre advogado para equiparação salarial
Posso me comparar com um colega de outra filial?
Desde a reforma de 2017, a regra é o mesmo estabelecimento, ou seja, a mesma unidade. Colegas de outras filiais, em regra, não servem de comparação.
Plano de cargos impede a equiparação?
Um plano de cargos e salários válido, que a empresa realmente segue, pode afastar a equiparação. Plano que só existe no papel ou que não é aplicado não tem esse efeito.
E se a diferença for porque sou mulher?
A lei proíbe diferença salarial por sexo, raça ou etnia na mesma função. Além da diferença, há multa em favor da trabalhadora e pode haver dano moral.
Quanto custa o advogado?
Em geral, honorário de êxito entre 20% e 30% do valor recebido, por contrato escrito.
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