Por Equipe Central do Trabalho · Atualizado em
FGTS não depositado: como consultar, cobrar e o que a empresa deve
FGTS não depositado: como conferir no aplicativo, quanto a empresa deve depositar, como cobrar, prazo de 5 anos, rescisão indireta e multa de 40%.
Conteúdo informativo, com base na CLT. Não substitui a orientação de um advogado.
Muita gente só descobre que o FGTS não foi depositado na hora da demissão, quando vai sacar e encontra um saldo muito menor do que esperava. Outras descobrem ao tentar usar o fundo para comprar a casa própria. O FGTS é dinheiro seu, e a empresa é obrigada a depositar todo mês. Este guia mostra como conferir, quanto deveria ter e como cobrar.
Para comparar o que deveria estar na conta com o que aparece no aplicativo, a calculadora de FGTS estima o depósito mensal e o saldo do seu contrato.
O que é o FGTS e quanto deve ser depositado
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma conta em seu nome na Caixa, onde a empresa deposita, todo mês, 8% da sua remuneração bruta. Para o jovem aprendiz, são 2%.
- O valor não é descontado do seu salário: é pago pela empresa.
- Entra no cálculo tudo o que é salário: horas extras, adicionais, comissões, 13º e férias.
- Com o FGTS Digital, o depósito deve ser feito até o dia 20 do mês seguinte.
| Salário bruto | Depósito mensal (8%) | Em 1 ano (com 13º) |
|---|---|---|
| R$ 1.800 | R$ 144 | cerca de R$ 1.870 |
| R$ 2.500 | R$ 200 | cerca de R$ 2.600 |
| R$ 3.500 | R$ 280 | cerca de R$ 3.640 |
Esses valores não incluem a correção do fundo nem os depósitos sobre o terço de férias.
Como conferir o seu FGTS
- Baixe o aplicativo FGTS, da Caixa, e entre com a sua conta gov.br.
- Abra o contrato da empresa atual.
- Confira mês a mês: deve haver um depósito para cada mês trabalhado.
- Compare com o salário: o depósito deve ser de cerca de 8% do salário bruto daquele mês.
- Veja o 13º: em dezembro (ou na data do pagamento), deve haver depósito sobre o 13º.
Sinais de problema: meses sem depósito, valores muito baixos, depósitos só de alguns meses do ano ou depósitos feitos todos juntos, de uma vez, perto da demissão.
Por que o FGTS deixa de ser depositado
- Empresa com dificuldades financeiras, que deixa o FGTS para depois.
- Salário pago “por fora”, em que só parte entra na folha e no FGTS.
- Horas extras e comissões pagas fora do holerite.
- Erro de cadastro, com depósitos indo para outro PIS ou outra conta.
- Trabalho sem carteira, em que nada é depositado.
Nos casos de pagamento por fora e trabalho sem carteira, além do FGTS, há outros direitos a cobrar. Veja o guia de trabalho sem carteira assinada.
Como cobrar o FGTS não depositado
Ainda trabalhando na empresa
- Tire prints do extrato do aplicativo, mostrando os meses sem depósito.
- Cobre por escrito o RH. Às vezes é erro e a empresa corrige.
- Procure o sindicato, que pode cobrar a empresa.
- Denuncie ao Ministério do Trabalho, pelo canal de denúncias trabalhistas no gov.br. A fiscalização pode autuar a empresa e cobrar os depósitos.
- Avalie a rescisão indireta, se a falta for grave.
Depois de sair
Você pode entrar com ação na Justiça do Trabalho pedindo que a empresa deposite todo o FGTS que faltou, com correção, e a multa de 40% sobre o total correto, se a saída foi sem justa causa.
Rescisão indireta por FGTS não depositado
O TST tem entendido que a falta de depósitos do FGTS é falta grave da empresa, suficiente para a rescisão indireta (art. 483, “d”, da CLT). Na rescisão indireta, você sai com todos os direitos de uma demissão sem justa causa:
- aviso prévio;
- multa de 40% sobre todo o FGTS que deveria ter sido depositado;
- saque do FGTS;
- seguro-desemprego.
É uma alternativa muito melhor do que pedir demissão. Veja o guia de rescisão indireta.
Prazo para cobrar
O STF decidiu em 2014 que o prazo para cobrar o FGTS é de 5 anos, e não mais de 30, com regras de transição para períodos antigos. Além disso, a ação deve ser ajuizada em até 2 anos depois de sair da empresa (Súmula 362 do TST).
Na prática: quanto antes você agir, mais meses consegue recuperar. Veja o guia sobre o prazo para entrar com processo.
FGTS e multa de 40%
A multa de 40% na demissão sem justa causa é calculada sobre o total que deveria ter sido depositado durante todo o contrato, com correção. Se a empresa deixou de depositar 10 meses, a multa calculada só sobre o extrato fica menor do que deveria. Veja o guia da multa de 40% do FGTS.
Três exemplos
Renato, auxiliar de produção, salário de R$ 2.000. Ao ser demitido, viu que faltavam 14 meses de FGTS. Deveria ter cerca de R$ 2.240 a mais na conta, fora a correção, e a multa de 40% também deve ser recalculada sobre o total correto.
Simone, vendedora, comissões pagas por fora. O FGTS foi depositado só sobre o salário fixo de R$ 1.800, mas ela ganhava em média R$ 3.000. Pode cobrar o FGTS sobre a diferença, além dos reflexos das comissões em férias e 13º.
André, ainda empregado, 8 meses sem depósito. Pode pedir a rescisão indireta e sair com todos os direitos, ou cobrar os depósitos e continuar no emprego, conforme a estratégia.
Erros mais comuns
- Só olhar o FGTS na demissão, quando parte do prazo já pode ter passado.
- Pedir demissão por causa do FGTS e perder a multa e o seguro.
- Aceitar o pagamento “na mão” do FGTS atrasado, sem depósito na conta, fora das situações permitidas.
- Calcular a multa só sobre o saldo do extrato.
FGTS sobre verbas que muita gente esquece
Além do salário, a empresa deve depositar FGTS sobre:
- horas extras e adicional noturno;
- adicionais de insalubridade e periculosidade;
- comissões e gorjetas;
- 13º salário;
- férias gozadas com o terço;
- aviso prévio, trabalhado ou indenizado;
- afastamento por acidente de trabalho (B91), durante todo o período.
Não há FGTS sobre férias indenizadas na rescisão nem sobre o terço dessas férias. Se você recebia algum desses valores e o FGTS do mês parece baixo, a diferença pode estar aí.
Como calcular quanto deveria ter
Uma conta simples ajuda a ter uma ideia:
- Some os salários brutos dos meses trabalhados (com horas extras e adicionais).
- Some o 13º de cada ano e as férias com o terço.
- Multiplique o total por 0,08.
- Compare com o total depositado no extrato, sem contar os rendimentos.
Se a diferença for grande, vale uma conferência detalhada com um advogado, mês a mês.
FGTS em empresa que fechou
Se a empresa fechou as portas sem depositar o FGTS, ainda é possível cobrar. A ação na Justiça do Trabalho pode atingir os sócios, quando a empresa não tem bens, e outras empresas do mesmo grupo econômico. Se você era terceirizado, a empresa tomadora do serviço também pode responder.
Nossa opinião
Conferir o FGTS leva dois minutos no celular, e mesmo assim quase ninguém faz isso com frequência. Nosso conselho é simples: abra o aplicativo a cada três meses. Se faltar algum depósito, você descobre cedo, cobra enquanto a empresa ainda existe e evita surpresas na demissão.
E, se a empresa está deixando de depositar há meses, não peça demissão. A falta de FGTS é um dos motivos mais claros de rescisão indireta, e a diferença no bolso pode ser grande.
Próximos passos
Veja os guias de multa de 40% do FGTS e de rescisão indireta, confira o prazo para entrar com processo e fale com um advogado trabalhista.
Perguntas frequentes sobre fgts não depositado
Como saber se a empresa está depositando meu FGTS?
Pelo aplicativo FGTS, da Caixa. Ele mostra o extrato de cada contrato, com os depósitos mês a mês. Confira se há um depósito para cada mês trabalhado e se o valor corresponde a cerca de 8% do seu salário bruto.
Quanto a empresa deve depositar de FGTS?
8% da remuneração bruta do mês, incluindo horas extras, adicionais, comissões, 13º e férias. Para o jovem aprendiz, o percentual é de 2%. O valor não é descontado do salário: é pago pela empresa.
Até que dia a empresa deve depositar o FGTS?
Com o FGTS Digital, o depósito do mês deve ser feito até o dia 20 do mês seguinte. Se o dia 20 não for dia útil, o prazo é antecipado para o dia útil anterior.
Como cobrar FGTS não depositado?
Você pode cobrar a empresa por escrito, procurar o sindicato, denunciar ao Ministério do Trabalho e entrar com ação na Justiça do Trabalho, que pode condenar a empresa a depositar os valores com correção e, se for o caso, a multa de 40%.
Até quando posso cobrar o FGTS não depositado?
Pela decisão do STF de 2014, o prazo é de 5 anos, com regras de transição para períodos antigos. E a ação deve ser ajuizada em até 2 anos depois do fim do contrato (Súmula 362 do TST).
FGTS não depositado dá rescisão indireta?
Sim. O TST entende que a falta ou a irregularidade dos depósitos do FGTS é falta grave da empresa, suficiente para a rescisão indireta, em que o trabalhador sai com todos os direitos da demissão sem justa causa.
A multa de 40% é calculada sobre o FGTS que faltou?
Sim. A multa é calculada sobre o total que deveria ter sido depositado durante o contrato, com correção, e não só sobre o saldo que aparece no extrato.
FGTS não depositado dá dano moral?
Em regra, a falta de depósito, sozinha, não gera dano moral automático. A indenização pode ser reconhecida quando há prejuízo concreto, como não conseguir usar o FGTS para comprar a casa própria ou em caso de doença grave.
A empresa pode pagar o FGTS atrasado direto para mim?
Em regra, o FGTS deve ser depositado na conta vinculada, e não pago em dinheiro ao trabalhador. Em processos de demissão sem justa causa, a Justiça pode autorizar o pagamento direto, porque o trabalhador já teria direito ao saque.
O FGTS não depositado aparece no extrato depois?
Sim. Quando a empresa regulariza, os depósitos aparecem no extrato com a competência (mês de referência) correta, mesmo que tenham sido feitos depois. Confira se os valores vieram com a correção.