Advogado para FGTS não depositado
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FGTS não depositado
O FGTS é dinheiro seu que a empresa deve depositar todo mês: 8% do salário bruto, incluindo horas extras, adicionais, comissões, 13º e férias. Quando falta depósito, falta também na multa de 40% da demissão e no valor que você saca para a casa própria.
O advogado trabalhista compara o extrato com os holerites, calcula o que falta mês a mês, cobra os depósitos com correção e a multa sobre o total correto. Se você ainda está na empresa, a falta de FGTS é um dos motivos mais claros de rescisão indireta.
Para comparar com o extrato do aplicativo, a calculadora de FGTS estima quanto deveria estar depositado no seu contrato.
Quando vale procurar um advogado
- O aplicativo FGTS mostra meses sem depósito ou valores abaixo de 8% do salário.
- Você recebia horas extras, comissões ou adicionais, e o depósito era só sobre o salário-base.
- A multa de 40% na demissão foi calculada sobre o saldo do extrato, e não sobre o que deveria ter sido depositado.
- A empresa "regularizou" tudo de uma vez perto da demissão, sem correção.
- Você trabalhou sem carteira ou com salário "por fora".
Um desses sinais já justifica uma conversa. A análise do caso indica se há algo a cobrar antes de qualquer decisão.
O que o advogado faz no seu caso
- Faz a conferência mês a mês entre holerites e extrato do FGTS.
- Cobra os depósitos faltantes com correção e a multa de 40% recalculada.
- Pede a rescisão indireta quando você ainda trabalha e a falta é reiterada.
- Aciona sócios ou empresa tomadora quando a empregadora fechou.
O que costuma ser cobrado
- todos os depósitos que faltaram nos últimos 5 anos, com correção;
- FGTS sobre horas extras, adicionais, comissões, 13º e férias;
- multa de 40% sobre o total correto, na demissão sem justa causa;
- verbas da rescisão indireta, se for o caso;
- indenização por dano moral quando a falta impediu o uso do FGTS (casa própria, doença grave).
Cada caso depende do contrato, da convenção coletiva e das provas. Nenhum resultado é garantido; o que o advogado faz é mostrar o que a lei prevê para a sua situação.
Prazo
Até 2 anos depois de sair, cobrando os últimos 5 anos de depósitos (decisão do STF de 2014). Quem ainda trabalha pode cobrar a qualquer momento. Veja o guia sobre o prazo para entrar com processo trabalhista.
Um exemplo para entender
Pense num auxiliar de produção com salário de R$ 2.000 que descobre na demissão 14 meses sem FGTS. Faltam cerca de R$ 2.240 de depósitos, e a multa de 40% sobre eles soma mais R$ 896. A diferença a pedir passa de R$ 3.100, antes da correção.
Exemplo ilustrativo, com valores aproximados. Não é um caso real nem promessa de resultado: cada caso depende das provas e da decisão da Justiça.
O que separar para a primeira conversa
- extrato completo do FGTS (aplicativo da Caixa);
- holerites do período;
- termo de rescisão, se já saiu;
- comprovantes de pagamentos "por fora", se houver;
- carteira de trabalho e contrato.
Nada disso é obrigatório para começar, mas deixa a análise mais rápida.
Atendimento a distância, sem sair de casa
- O advogado não precisa ser da sua cidade: o processo é eletrônico, e a conversa, os documentos e o contrato vão pelo WhatsApp.
- Muitas audiências são por vídeo. Quando precisa ser presencial, o advogado vai até a vara ou conta com um colega da região.
Entenda o assunto a fundo
Prefere contar mais sobre o seu caso?
Conte o que aconteceu. Entramos em contato pelo seu WhatsApp o mais breve possível.
Dúvidas sobre advogado para fgts não depositado
Como sei se está faltando FGTS?
No aplicativo FGTS, da Caixa, cada contrato mostra os depósitos mês a mês. Deve haver um para cada mês trabalhado, de cerca de 8% do salário bruto, e um sobre o 13º.
A empresa pode pagar o FGTS atrasado direto para mim?
Em regra, o depósito é feito na conta vinculada. Em processos de demissão sem justa causa, a Justiça pode autorizar o pagamento direto, porque você já teria direito ao saque.
Posso denunciar sem processar?
Pode, ao Ministério do Trabalho e ao sindicato. A fiscalização pode autuar a empresa, mas isso não substitui a cobrança dos valores na Justiça.
Quanto custa o advogado?
Em geral, honorário de êxito entre 20% e 30% do valor recebido, por contrato escrito.
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