Por Equipe Central do Trabalho · Atualizado em
Multa de 40% do FGTS: quem tem direito, como calcular e quando cai
Multa de 40% do FGTS: quem tem direito, como é calculada, quem paga, quando cai na conta, como sacar pelo app e o que fazer se faltar dinheiro.
Conteúdo informativo, com base na CLT. Não substitui a orientação de um advogado.
Quando a empresa demite sem justa causa, ela tem que depositar na sua conta do FGTS uma multa de 40% sobre tudo o que deveria ter sido depositado durante o contrato (art. 18 da Lei 8.036/1990). É uma das verbas mais valiosas da rescisão e também uma das que mais aparecem erradas.
Se você ainda não sabe o seu saldo, a calculadora de FGTS estima os depósitos do contrato e a multa de 40% a partir do salário e do tempo de casa.
Quem tem direito à multa
| Tipo de saída | Multa do FGTS | Pode sacar o FGTS? |
|---|---|---|
| Demissão sem justa causa | 40% | sim, tudo |
| Rescisão indireta (falta da empresa) | 40% | sim, tudo |
| Demissão por acordo | 20% | até 80% do saldo |
| Pedido de demissão | não tem | não |
| Justa causa | não tem | não |
| Fim do contrato de experiência na data prevista | não tem | sim |
Quem paga a multa
A empresa. Ela deposita o valor na sua conta do FGTS. A multa não sai do seu bolso e não pode ser descontada do salário ou de outras verbas da rescisão.
Como a multa é calculada
A base é a soma de todos os depósitos do contrato, com a correção do FGTS, e não só o saldo que está na conta hoje. Isso faz diferença em dois casos:
- Você já sacou parte do FGTS (por exemplo, para comprar a casa própria): a multa continua sendo calculada sobre o total depositado, como se o saque não tivesse acontecido.
- A empresa deixou de depositar alguns meses: a multa deve ser calculada sobre o que deveria ter sido depositado, e os meses que faltam também precisam ser pagos.
Exemplo simples: quem ganhou R$ 2.500 por 3 anos teve cerca de R$ 200 depositados por mês (8%), mais os depósitos sobre 13º e férias, algo em torno de R$ 8.000 no total. A multa de 40% fica perto de R$ 3.200. Faça a conta do seu caso na calculadora de rescisão.
| Tempo de empresa | Salário | Depósitos aproximados | Multa de 40% |
|---|---|---|---|
| 1 ano | R$ 2.000 | R$ 2.130 | R$ 850 |
| 3 anos | R$ 2.500 | R$ 8.000 | R$ 3.200 |
| 5 anos | R$ 3.000 | R$ 16.000 | R$ 6.400 |
Valores aproximados, sem correção monetária.
Prazo para depositar e quando cai
A empresa tem 10 dias depois do fim do contrato para pagar a rescisão e depositar a multa (art. 477, § 6º, da CLT). Se atrasar, deve pagar uma multa de um salário a você.
Depois do depósito e da comunicação da demissão, o valor costuma ficar disponível para saque em poucos dias. Se passou do prazo e nada apareceu no extrato, cobre a empresa.
FGTS Digital: o que mudou
Desde 2024, as empresas recolhem o FGTS pelo FGTS Digital, que gera as guias de depósito, inclusive a guia rescisória com a multa, a partir das informações enviadas ao governo. Para o trabalhador, nada muda: o dinheiro aparece no extrato do aplicativo FGTS. Se a empresa disser que “está esperando o sistema”, lembre que o prazo de 10 dias continua valendo.
Como conferir no aplicativo do FGTS
- Baixe o aplicativo FGTS e entre com a sua conta gov.br.
- Abra o contrato da empresa e veja o extrato.
- Confira se todos os meses têm depósito e se aparece um lançamento de multa rescisória.
- Compare com o que está no seu termo de rescisão.
Se faltarem meses ou a multa vier menor, guarde o extrato: ele é a principal prova do processo.
Como sacar
No aplicativo FGTS, escolha a opção de saque por demissão sem justa causa, indique uma conta bancária (pode ser de qualquer banco) e confirme. O valor costuma ser transferido rapidamente. Também é possível sacar em uma agência da Caixa, com documento.
Atenção ao saque-aniversário
Quem aderiu ao saque-aniversário recebe a multa de 40% normalmente, mas não pode sacar o resto do saldo na demissão: ele continua bloqueado conforme as regras dessa modalidade. Se você antecipou o saque-aniversário com um banco, parte do saldo pode estar comprometida.
O que fazer se a multa não caiu
- Cobre a empresa por escrito (mensagem ou e-mail) com o extrato em mãos.
- Se não resolver no prazo, dá para cobrar na Justiça do Trabalho a multa, os depósitos que faltam e a multa pelo atraso da rescisão.
- FGTS atrasado durante o contrato também permite pedir a rescisão indireta e sair com todos os direitos.
Erros mais comuns
- Multa calculada sobre o saldo atual, sem considerar saques anteriores.
- Meses sem depósito ignorados no cálculo.
- Depósitos sobre 13º, férias e horas extras faltando.
- Multa depositada fora do prazo de 10 dias.
- Empresa que “parcela” a multa sem acordo judicial.
Exemplos com situações reais
Saque para casa própria. Marcos trabalhou 6 anos, teve cerca de R$ 18.000 depositados e sacou R$ 10.000 para comprar um apartamento. Na demissão sem justa causa, a multa é calculada sobre os R$ 18.000 depositados (com correção), e não sobre os R$ 8.000 que sobraram. A multa fica perto de R$ 7.200.
Meses sem depósito. Luana trabalhou 2 anos, mas a empresa deixou de depositar 7 meses. O extrato mostra R$ 2.900, quando deveria mostrar cerca de R$ 4.300. Ela tem direito aos meses que faltam e à multa sobre o total correto, não sobre o extrato incompleto.
Horas extras fora do FGTS. Diego fazia horas extras pagas “por fora”. Como esses valores não entraram no salário, também não entraram no FGTS. Se a Justiça reconhecer as horas extras, a empresa terá de depositar o FGTS sobre elas e recalcular a multa.
Passo a passo para conferir se a multa está certa
- Abra o extrato no aplicativo FGTS e anote o total de depósitos do contrato.
- Some os saques que você já fez desse contrato, se houver.
- Confira se há um depósito para cada mês trabalhado, inclusive sobre 13º e férias.
- Calcule 40% sobre o total depositado (com os saques somados de volta).
- Compare com o lançamento de multa rescisória. Diferenças grandes merecem uma conversa com um advogado.
Multa de 40% e acordo na Justiça
Se você entrar com um processo e fizer acordo, o valor combinado pode incluir o FGTS que faltava e a multa. Confira no termo de acordo como cada parcela foi chamada, porque isso afeta impostos e o que vai para a conta do FGTS ou direto para você.
A multa vale também para quem trabalhou pouco tempo
Mesmo quem foi demitido sem justa causa com poucos meses de empresa tem direito à multa de 40% sobre os depósitos do período. O valor é menor, mas o direito é o mesmo. Para quem trabalhou 4 meses com salário de R$ 1.800, por exemplo, os depósitos somam cerca de R$ 600, e a multa fica perto de R$ 240.
E se a empresa fechou ou faliu?
Se a empresa encerrou as atividades sem pagar, você pode cobrar a multa e os depósitos que faltam na Justiça do Trabalho. Em caso de falência, o crédito trabalhista tem preferência na fila de pagamento. Se havia terceirização, a empresa que recebia o serviço também pode ser responsabilizada.
Nossa opinião
O extrato do FGTS é o documento mais subestimado da vida do trabalhador. Quase ninguém olha durante o contrato, e é por isso que tanta empresa deixa de depositar meses sem que ninguém perceba. Quando a demissão chega, a multa é calculada sobre um saldo menor do que deveria, e o prejuízo dobra.
Nosso conselho: abra o aplicativo do FGTS uma vez por mês, ainda empregado. Se aparecer um mês vazio, cobre o RH na hora. E, na demissão, não aceite a explicação de que “a multa cai depois”: o prazo é de 10 dias.
Próximos passos
Veja o guia completo de demissão sem justa causa, confira o seguro-desemprego e fale com um advogado trabalhista se os valores não baterem.
Perguntas frequentes sobre multa de 40% do fgts
Quem tem direito à multa de 40% do FGTS?
Quem é demitido sem justa causa ou sai por rescisão indireta. Na demissão por acordo, a multa é de 20%. Quem pede demissão ou é demitido por justa causa não recebe a multa.
Quem paga a multa de 40% do FGTS?
A empresa. Ela deposita o valor na sua conta do FGTS. A multa não pode ser descontada do seu salário nem das outras verbas da rescisão.
Como é calculada a multa de 40%?
Sobre a soma de todos os depósitos de FGTS feitos durante o contrato, com correção, e não só sobre o saldo atual. Saques feitos antes e meses que a empresa deixou de depositar entram na base do cálculo.
Em quanto tempo a multa cai na conta?
A empresa tem até 10 dias depois do fim do contrato para depositar. Depois do depósito e da comunicação da demissão, o valor costuma ficar disponível para saque em poucos dias.
Como sacar a multa de 40% do FGTS?
Pelo aplicativo FGTS: entre com a conta gov.br, escolha a opção de saque por demissão, indique uma conta bancária e confirme. Também é possível sacar em uma agência da Caixa.
A multa de 40% pode ser parcelada?
Não. A multa faz parte da rescisão e deve ser depositada integralmente no prazo de 10 dias. Parcelamento só é possível em acordo homologado na Justiça do Trabalho.
Quem tem saque-aniversário recebe a multa?
Recebe. A adesão ao saque-aniversário não tira a multa de 40%; o que muda é que o restante do saldo do FGTS continua bloqueado conforme as regras dessa modalidade.
Empregada doméstica recebe a multa de 40% do FGTS?
A doméstica tem um sistema próprio: o empregador deposita mensalmente 3,2% do salário num fundo de indenização (Lei Complementar 150/2015). Na demissão sem justa causa, ela saca esse valor, que substitui a multa de 40%.
Contrato de experiência encerrado antes do prazo tem multa de 40%?
Se a empresa encerrar o contrato de experiência antes da data sem justa causa, há multa de 40% do FGTS e, em regra, a indenização do art. 479 da CLT, equivalente à metade dos salários que faltavam até o fim do contrato.
Como a empresa gera a multa no FGTS Digital?
A empresa informa o desligamento ao governo e emite, no FGTS Digital, a guia de recolhimento rescisório com o FGTS do mês, do aviso e a multa. O pagamento dessa guia faz o valor aparecer no extrato do trabalhador.