Advogado para demissão sem justa causa
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Demissão sem justa causa
A demissão sem justa causa é a saída mais comum, e também a que mais gera acerto incompleto. Aviso prévio proporcional esquecido, férias vencidas pagas sem o terço, multa do FGTS calculada sobre um saldo menor do que o devido: são diferenças que passam despercebidas na hora de assinar.
Um advogado trabalhista confere o termo de rescisão linha por linha, compara com os holerites e com o extrato do FGTS e estima, antes de qualquer processo, se há diferença a cobrar. Parte dos casos se resolve em acordo com a empresa.
Antes de assinar o termo de rescisão, confira os valores na calculadora de rescisão: ela mostra verba por verba o que a empresa deve, inclusive a multa de 40%.
Quando vale procurar um advogado
- A rescisão foi paga depois de 10 dias do fim do contrato (há multa de um salário).
- O aviso prévio veio com 30 dias, mas você tinha mais de um ano de casa (são 3 dias a mais por ano).
- O extrato do FGTS tem meses sem depósito, e a multa de 40% foi calculada só sobre o saldo que apareceu.
- Você fazia horas extras ou recebia comissões, e elas não entraram no cálculo das férias, do 13º e do aviso.
- A empresa pediu para você assinar a rescisão em branco, propôs um "acordo" para você abrir mão de verbas ou descontou valores que você não reconhece.
Um desses sinais já justifica uma conversa. A análise do caso indica se há algo a cobrar antes de qualquer decisão.
O que o advogado faz no seu caso
- Refaz o cálculo da rescisão com base nos seus holerites, no ponto e no FGTS.
- Identifica verbas que não entraram no acerto e os reflexos de horas extras, adicionais e comissões.
- Tenta um acordo com a empresa quando há chance, antes de entrar com a ação.
- Entra com a reclamação trabalhista na vara da cidade onde você trabalhou e acompanha até o pagamento.
O que costuma ser cobrado
- diferenças de aviso prévio, férias + 1/3, 13º e saldo de salário;
- FGTS que faltou e a multa de 40% recalculada sobre o total correto;
- multa de um salário pelo atraso na rescisão (art. 477 da CLT);
- horas extras, adicionais e comissões não pagos nos últimos 5 anos, com reflexos;
- liberação do seguro-desemprego e do saque do FGTS, se a empresa não entregou os documentos.
Cada caso depende do contrato, da convenção coletiva e das provas. Nenhum resultado é garantido; o que o advogado faz é mostrar o que a lei prevê para a sua situação.
Prazo
Você tem até 2 anos depois da saída para entrar com a ação, e pode cobrar os últimos 5 anos do contrato. Quanto antes a análise for feita, maior o período que pode ser cobrado. Veja o guia sobre o prazo para entrar com processo trabalhista.
Um exemplo para entender
Pense num operador de logística com 4 anos de empresa e salário de R$ 2.400 que recebeu aviso de 30 dias, quando a lei prevê 42, e com 9 meses de FGTS sem depósito. Só nesses dois itens, a diferença a pedir passaria de R$ 3.000, sem contar os reflexos de horas extras habituais.
Exemplo ilustrativo, com valores aproximados. Não é um caso real nem promessa de resultado: cada caso depende das provas e da decisão da Justiça.
O que separar para a primeira conversa
- termo de rescisão (TRCT) e comprovante do pagamento;
- carteira de trabalho (física ou digital) e contrato;
- holerites dos últimos anos e extrato do FGTS;
- registros de ponto, escalas ou anotações de horário;
- mensagens e e-mails sobre a demissão.
Nada disso é obrigatório para começar, mas deixa a análise mais rápida.
Atendimento a distância, sem sair de casa
- O advogado não precisa ser da sua cidade: o processo é eletrônico, e a conversa, os documentos e o contrato vão pelo WhatsApp.
- Muitas audiências são por vídeo. Quando precisa ser presencial, o advogado vai até a vara ou conta com um colega da região.
Entenda o assunto a fundo
Prefere contar mais sobre o seu caso?
Conte o que aconteceu. Entramos em contato pelo seu WhatsApp o mais breve possível.
Dúvidas sobre advogado para demissão sem justa causa
Assinei a rescisão. Ainda posso cobrar?
Sim. A assinatura comprova que você recebeu os valores listados, não que concorda com eles. Diferenças podem ser cobradas em até 2 anos depois da saída.
Quanto custa o advogado nesse caso?
Para o trabalhador, o mais comum é o honorário de êxito: uma porcentagem do que você receber, em geral entre 20% e 30%, combinada por escrito. Se não houver ganho, normalmente você não paga.
A empresa pode me demitir e não pagar nada na hora?
Ela tem até 10 dias depois do fim do contrato para pagar. Depois disso, deve uma multa de um salário, além dos valores com correção.
Vale a pena para um valor pequeno?
Depende do caso. Causas de até 40 salários mínimos seguem um rito mais rápido, e a análise inicial ajuda a ver se compensa antes de qualquer decisão.
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