Por Equipe Central do Trabalho · Atualizado em
Adicional de periculosidade: o que é, quem tem direito e como calcular
Periculosidade: o que é, quem tem direito (eletricista, vigilante, frentista, motoboy), adicional de 30%, como calcular e a diferença para insalubridade.
Conteúdo informativo, com base na CLT. Não substitui a orientação de um advogado.
Quem trabalha perto de combustível, de energia elétrica, de explosivos ou fazendo segurança corre riscos que a maioria das pessoas não corre. Por isso, a lei garante um valor a mais no salário: o adicional de periculosidade. É um dos direitos mais procurados no Google, e também um dos que mais geram confusão com a insalubridade. Este guia explica quem tem direito, quanto é e como cobrar.
O que é periculosidade
Periculosidade é a condição de trabalho que expõe o empregado a risco acentuado de morte ou de lesão grave. A diferença para a insalubridade é simples:
- insalubridade faz mal à saúde aos poucos (ruído, produtos químicos, calor, agentes biológicos);
- periculosidade pode matar ou ferir de uma vez (explosão, choque elétrico, assalto, acidente de moto).
A regra está no art. 193 da CLT e na Norma Regulamentadora 16 (NR-16) do Ministério do Trabalho, que descreve as atividades e as áreas de risco.
Quem tem direito
| Atividade | Exemplos de trabalhadores |
|---|---|
| Inflamáveis | frentistas, abastecedores de aeronaves, trabalhadores de refinarias e depósitos de combustível |
| Explosivos | trabalhadores de pedreiras, fábricas e depósitos de explosivos e fogos |
| Energia elétrica | eletricistas, eletricitários, técnicos que trabalham em instalações energizadas |
| Roubos e violência física | vigilantes, seguranças patrimoniais e pessoais, transporte de valores |
| Motocicleta | motoboys, mototaxistas, entregadores e técnicos que usam a moto no trabalho |
| Radiação ionizante | profissionais que operam equipamentos de raio X e materiais radioativos |
Uma lei de 2023 também incluiu entre as atividades perigosas a dos agentes das autoridades de trânsito expostos a colisões e atropelamentos.
O que importa é a exposição real ao risco, e não o nome do cargo. Um auxiliar administrativo que passa o dia ao lado de tanques de combustível pode ter direito. Um “eletricista” que só trabalha com instalações desligadas, talvez não.
Quanto é o adicional
O adicional é de 30% sobre o salário-base (art. 193, § 1º, da CLT). Não entram na base gratificações, prêmios nem participação nos lucros. A convenção coletiva pode prever uma base maior.
| Salário-base | Adicional de 30% | Salário com periculosidade |
|---|---|---|
| R$ 1.800 | R$ 540 | R$ 2.340 |
| R$ 2.500 | R$ 750 | R$ 3.250 |
| R$ 3.500 | R$ 1.050 | R$ 4.550 |
Para eletricitários contratados antes de dezembro de 2012, o cálculo pode incluir todas as parcelas salariais (Súmula 191 do TST). Nesses casos, vale uma análise detalhada.
Como calcular, passo a passo
- Ache o salário-base no holerite (sem horas extras, comissões ou gratificações).
- Multiplique por 0,30. Esse é o adicional mensal.
- Some ao salário-base. O resultado é a base para calcular as horas extras.
- Calcule os reflexos: o adicional entra nas férias + 1/3, no 13º, no aviso prévio e no FGTS.
Exemplo: vigilante com salário-base de R$ 2.200. O adicional é de R$ 660. A hora normal, para 220 horas mensais, passa de R$ 10,00 para R$ 13,00, e a hora extra com 50% fica em R$ 19,50, e não em R$ 15,00. Veja o guia de horas extras.
Exposição intermitente ou eventual
Não é preciso ficar exposto o dia inteiro. A Súmula 364 do TST diz que:
- exposição permanente ou intermitente (frequente, que faz parte da rotina) dá direito ao adicional integral;
- exposição eventual (fortuita) ou por tempo extremamente reduzido não dá direito.
Na prática, um motorista que abastece o próprio caminhão por poucos minutos, de vez em quando, costuma não ter direito. Já um operador que entra na área de risco várias vezes por turno costuma ter.
Periculosidade e insalubridade: dá para receber as duas?
Não. A CLT manda o trabalhador escolher o adicional mais vantajoso (art. 193, § 2º), e o TST fixou, em julgamento repetitivo, que os dois não podem ser acumulados, mesmo quando os riscos vêm de fontes diferentes.
Como a periculosidade é calculada sobre o salário-base e a insalubridade, em regra, sobre o salário mínimo, a periculosidade costuma valer mais. Veja o guia de insalubridade para comparar.
Casos que mais aparecem
Frentista. Tem direito, porque trabalha na área de abastecimento com inflamáveis. Trabalhadores da loja de conveniência do posto podem ter, dependendo da distância das bombas.
Vigilante. Tem direito desde 2012, quando a lei incluiu a exposição a roubos e violência física em segurança patrimonial. O porteiro sem atribuição de segurança, em regra, não tem.
Motoboy e entregador com carteira. A lei garante o adicional para quem usa a moto como instrumento de trabalho. A regulamentação teve idas e vindas na Justiça, então cada caso precisa ser analisado. Uso só no trajeto ou ocasional não gera o direito.
Eletricista de manutenção. Tem direito se trabalha em instalações energizadas ou próximo delas, conforme a NR-16 e a NR-10.
Trabalhador de hospital no raio X. Pode ter direito pela radiação ionizante, a depender da exposição.
Como provar e como cobrar
A periculosidade, em regra, é comprovada por perícia técnica (art. 195 da CLT). No processo, o juiz nomeia um engenheiro ou médico do trabalho, que visita o local ou analisa as condições. Para ajudar:
- Descreva a rotina com detalhes: onde você ficava, por quanto tempo, com que frequência.
- Peça o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), que a empresa deve entregar na saída.
- Guarde fotos, ordens de serviço e escalas que mostrem a exposição.
- Anote nomes de colegas que faziam o mesmo trabalho.
- Confira o holerite: se não há linha de periculosidade, ou se o valor é menor que 30% do salário-base, há algo errado.
Se a empresa fechou ou o local mudou, a perícia pode ser feita por comparação com locais semelhantes.
Periculosidade e aposentadoria
Receber o adicional não garante aposentadoria especial. São coisas diferentes: o adicional é regra trabalhista, e a aposentadoria especial é regra do INSS. Mesmo assim, em atividades como eletricidade acima de 250 volts e vigilância, os tribunais têm reconhecido o tempo especial quando há prova da exposição, principalmente pelo PPP e pelos laudos. Guarde esses documentos.
Erros mais comuns
- Pagar o adicional sobre o salário mínimo em vez do salário-base.
- Não incluir o adicional na base das horas extras.
- Esquecer os reflexos em férias, 13º e FGTS.
- Considerar só o nome do cargo, e não a exposição real.
- Cortar o adicional sem que o risco tenha deixado de existir.
Nossa opinião
A periculosidade é um dos adicionais mais valiosos da CLT, porque incide sobre o salário-base inteiro e reflete em tudo. Mesmo assim, vemos muitos trabalhadores expostos sem receber nada, principalmente quem não tem “perigo” no nome do cargo: auxiliares que trabalham em áreas de abastecimento, técnicos que mexem em painéis energizados, entregadores com carteira.
Se você acha que tem direito, não espere sair da empresa para juntar provas. Fotos, ordens de serviço e o nome dos colegas são muito mais fáceis de conseguir enquanto você ainda está lá. E lembre-se de que dá para cobrar os últimos 5 anos.
Próximos passos
Confira o prazo para entrar com processo, compare com o guia de insalubridade e fale com um advogado trabalhista para avaliar a sua exposição.
Perguntas frequentes sobre periculosidade
O que é periculosidade?
É a condição de trabalho que expõe o empregado a risco acentuado de morte ou de lesão grave, como contato com inflamáveis, explosivos, energia elétrica, violência em segurança patrimonial e uso de motocicleta. Quem trabalha nessas condições recebe um adicional de 30% sobre o salário-base.
Qual a porcentagem do adicional de periculosidade?
30% sobre o salário-base, sem somar gratificações, prêmios ou participação nos lucros (art. 193, § 1º, da CLT). A convenção coletiva pode prever regra mais favorável.
Quem tem direito ao adicional de periculosidade?
Quem trabalha exposto a inflamáveis (como frentistas), explosivos, energia elétrica, roubos e violência física em segurança pessoal ou patrimonial (como vigilantes), radiação ionizante e, por lei, motociclistas que usam a moto no trabalho. A exposição precisa ser comprovada, em regra por perícia.
Posso receber insalubridade e periculosidade juntas?
Não. A lei manda o trabalhador escolher o adicional mais vantajoso (art. 193, § 2º, da CLT), e o TST confirmou que os dois não podem ser acumulados, mesmo quando os riscos são diferentes.
Motoboy tem direito a periculosidade?
A CLT inclui desde 2014 as atividades de trabalhador em motocicleta entre as perigosas. A regulamentação pelo Ministério do Trabalho passou por disputas na Justiça, então é importante verificar a situação do seu caso com um advogado. Uso eventual da moto ou só no trajeto de casa para o trabalho, em regra, não gera o adicional.
Exposição de poucos minutos dá direito à periculosidade?
Depende. Se a exposição é intermitente, ou seja, acontece com frequência durante a jornada, há direito. Se é eventual ou por tempo extremamente reduzido, não há (Súmula 364 do TST).
Periculosidade entra no cálculo das horas extras e das férias?
Sim. Quando pago com habitualidade, o adicional integra a remuneração e reflete em horas extras, férias + 1/3, 13º salário, aviso prévio e FGTS (Súmula 132 do TST).
Periculosidade dá direito a aposentadoria especial?
Não automaticamente. A aposentadoria especial é regra do INSS e exige prova de exposição a agentes nocivos. Em algumas atividades perigosas, como eletricidade acima de 250 volts e vigilância, os tribunais têm reconhecido o tempo especial com documentos como o PPP e laudos.
A empresa pode cortar o adicional de periculosidade?
Pode, se o risco deixar de existir, por exemplo, quando o trabalhador é transferido para uma função sem exposição. Enquanto a exposição continuar, o adicional não pode ser retirado.