Advogado para adicional de insalubridade e periculosidade
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Insalubridade e periculosidade
Quem trabalha exposto a ruído, calor, poeira, produtos químicos, frio ou agentes biológicos acima dos limites da norma tem direito ao adicional de insalubridade: 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, conforme o grau. Quem trabalha com inflamáveis, explosivos, energia elétrica, segurança patrimonial ou moto a serviço tem direito à periculosidade: 30% do salário-base.
O advogado trabalhista pede a perícia no local, confere o PPP e as fichas de entrega de EPI e cobra a diferença dos últimos 5 anos, com reflexos. Os dois adicionais não se somam: quando há os dois riscos, vale o mais vantajoso para você.
Os mesmos agentes que dão adicional podem contar para a aposentadoria com menos tempo de contribuição. Para entender essa parte, veja como funciona a aposentadoria especial no INSS. O adicional atrasado e a correção do PPP são cobrados da empresa, na Justiça do Trabalho.
Quando vale procurar um advogado
- Você trabalha com barulho de máquina, calor de forno, poeira, solventes ou produtos de limpeza pesados e nunca viu a linha do adicional no holerite.
- O adicional vem no grau mínimo (10%), mas o ambiente parece justificar o grau médio ou o máximo.
- O protetor auricular ou a máscara não é trocado, não tem treinamento ou você nunca assinou ficha de entrega.
- Você entra em área com combustível, gás, alta tensão ou faz segurança patrimonial e não recebe os 30%.
- Você é terceirizado e trabalha na mesma área de risco que os empregados da empresa contratante, que recebem o adicional.
Um desses sinais já justifica uma conversa. A análise do caso indica se há algo a cobrar antes de qualquer decisão.
O que o advogado faz no seu caso
- Pede a perícia técnica, obrigatória nesses casos, feita por engenheiro ou médico do trabalho nomeado pelo juiz.
- Analisa PPP, laudos ambientais (LTCAT), fichas de EPI e o histórico de funções para mostrar a exposição real.
- Calcula o adicional devido e os reflexos em férias, 13º, horas extras e FGTS.
- Pede a correção do PPP quando ele omite agentes, o que pesa na aposentadoria especial.
O que costuma ser cobrado
- adicional de insalubridade (10%, 20% ou 40% do salário mínimo) ou de periculosidade (30% do salário-base) dos últimos 5 anos;
- diferença entre o grau pago e o grau correto;
- reflexos em férias + 1/3, 13º, horas extras e FGTS;
- PPP corrigido, com todos os agentes a que você foi exposto;
- indenização, quando a exposição causou doença.
Cada caso depende do contrato, da convenção coletiva e das provas. Nenhum resultado é garantido; o que o advogado faz é mostrar o que a lei prevê para a sua situação.
Prazo
Até 2 anos depois de sair da empresa, cobrando os últimos 5 anos. Quem ainda trabalha também pode pedir, e a perícia é mais fácil enquanto o local existe do mesmo jeito. Veja o guia sobre o prazo para entrar com processo trabalhista.
Um exemplo para entender
Pense numa auxiliar de limpeza que lava, todos os dias, os banheiros de uso público de uma rodoviária, sem receber adicional. A Justiça do Trabalho entende que a limpeza de banheiros de grande circulação é insalubre em grau máximo. Ela pode pedir 40% do salário mínimo por mês, dos últimos 5 anos, com reflexos em férias, 13º e FGTS.
Exemplo ilustrativo, com valores aproximados. Não é um caso real nem promessa de resultado: cada caso depende das provas e da decisão da Justiça.
O que separar para a primeira conversa
- holerites (para ver se o adicional aparece e em que valor);
- PPP e exames periódicos, como audiometrias;
- fichas de entrega de EPI;
- fotos e vídeos do local de trabalho e das máquinas;
- nomes de colegas da mesma função ou do mesmo setor.
Nada disso é obrigatório para começar, mas deixa a análise mais rápida.
Atendimento a distância, sem sair de casa
- O advogado não precisa ser da sua cidade: o processo é eletrônico, e a conversa, os documentos e o contrato vão pelo WhatsApp.
- Muitas audiências são por vídeo. Quando precisa ser presencial, o advogado vai até a vara ou conta com um colega da região.
Entenda o assunto a fundo
Prefere contar mais sobre o seu caso?
Conte o que aconteceu. Entramos em contato pelo seu WhatsApp o mais breve possível.
Dúvidas sobre advogado para insalubridade e periculosidade
Posso receber insalubridade e periculosidade juntas?
Não. A lei e o Tribunal Superior do Trabalho não permitem somar os dois adicionais. Quando há os dois riscos, você recebe o mais vantajoso, e a perícia mostra qual é.
Se a empresa dá EPI, perco o direito ao adicional?
Só se o equipamento neutralizar o agente de verdade: com certificado de aprovação, tamanho certo, troca na frequência correta, treinamento e fiscalização do uso. Entregar o EPI sem isso não basta, e as fichas de entrega são analisadas na perícia.
A empresa fechou. Ainda dá para fazer perícia?
Dá. Quando o local não existe mais, o perito pode usar um ambiente parecido, documentos da empresa e o depoimento de colegas, a chamada perícia indireta.
Quanto custa o advogado?
Em geral, honorário de êxito entre 20% e 30% do valor recebido, por contrato escrito. Sem ganho, normalmente não há cobrança.
Outras situações
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