Mora ou trabalhou em Centro, na Centro de São Paulo? Veja os casos mais comuns na região, como funciona o processo e fale com um advogado trabalhista pelo WhatsApp, sem sair de casa.
O Centro tem o maior comércio popular da cidade, da Rua 25 de Março ao Brás, além de bancos e repartições. Comerciários, vendedores e trabalhadores de confecção procuram ajuda principalmente por jornada sem controle, comissões e falta de registro.
Por isso, boa parte dos casos que chegam aos advogados trabalhistas de Centro envolve comércio e varejo, confecção, calçados e produção por peça e bancos e financeiras, além dos problemas que aparecem em qualquer emprego: rescisão paga pela metade, horas extras que não entram no holerite e trabalho sem carteira assinada.
Se você trabalha ou trabalhou em Centro e acha que a empresa ficou devendo, aqui está o que costuma estar em jogo, como funciona o processo na região e como falar com um advogado trabalhista sem sair de casa.
Casos mais comuns em Centro
Comércio e varejo
Lojas, supermercados e atacados empregam muita gente em Centro, quase sempre com escalas que incluem fins de semana e feriados.
Domingo trabalhado exige folga: a lei manda que o descanso caia num domingo pelo menos uma vez a cada três semanas (Lei 10.101/2000).
Trabalho em feriado depende do que diz a convenção coletiva da categoria e deve ser pago em dobro ou compensado.
Comissões fazem parte do salário e entram no cálculo de férias, 13º, FGTS e rescisão.
Diferença de caixa só pode ser descontada se houver acordo prévio ou culpa comprovada (art. 462 da CLT).
Horas extras sem pagamento. Ponto britânico, banco de horas que nunca é compensado e intervalo de almoço cortado.
Trabalho sem carteira. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem registro ou como MEI.
Justa causa sem prova. Muitas são aplicadas sem advertência antes e podem ser revertidas.
Empresa que não cumpre o contrato. Salário atrasado ou FGTS sem depósito permitem pedir a rescisão indireta e sair com todos os direitos.
Assédio moral. Humilhação, ameaças e metas abusivas podem gerar indenização.
Como funciona um processo trabalhista em Centro
Os processos de Centro são julgados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que atende São Paulo (capital, Grande SP e Baixada Santista). Quem trabalhou em Centro tem o processo julgado nas varas do trabalho da capital. A maior parte delas fica no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda, mas o processo é eletrônico e muitas audiências são por vídeo.
O advogado entra com a ação pela internet. O processo é eletrônico (PJe) e você acompanha pelo número.
A primeira audiência tenta um acordo. Muitas acontecem por vídeo. Se as partes se acertarem, o processo pode terminar ali.
Sem acordo, o juiz ouve as partes e as testemunhas e, se precisar, manda fazer perícia (insalubridade, doença do trabalho).
Vem a sentença. Quem perde pode recorrer ao próprio TRT-2; depois disso, o valor é calculado e pago.
Pauta de audiências, endereço das varas e consulta de processos: site oficial do TRT-2.
Quanto custa um advogado trabalhista em Centro
Para quem é trabalhador, o modelo mais comum é o honorário de êxito: o advogado recebe uma porcentagem do que você ganhar no processo ou no acordo, geralmente entre 20% e 30%. Se não houver ganho, em geral você não paga nada ao seu advogado. Alguns cobram uma consulta inicial à parte.
Desde a Reforma Trabalhista de 2017, quem perde pode ter de pagar honorários ao advogado da outra parte. Quem ganha até 40% do teto do INSS, ou prova que não pode pagar, tem direito à justiça gratuita (art. 790 da CLT), que dispensa as custas. Peça ao advogado que explique esse risco no seu caso.
Nossa opinião: desconfie de quem cobra caro só para "olhar" um caso simples de rescisão, e mais ainda de quem promete valor ou vitória garantida. Um bom advogado trabalhista explica o que é forte e o que é fraco no seu caso antes de você assinar qualquer coisa.
Advogado trabalhista gratuito em Centro: o que existe
Sindicato da categoria. A maioria tem departamento jurídico para associados, às vezes também para quem não é.
Faculdades de Direito. Os núcleos de prática jurídica atendem de graça, com estudantes orientados por professores.
Entrar sem advogado. A CLT permite que o trabalhador entre com a ação sozinho (art. 791), no atendimento ao público da Justiça do Trabalho. Serve para casos simples, mas é fácil esquecer pedidos.
Ministério Público do Trabalho. Recebe denúncias que atingem vários trabalhadores, mas não move ação individual por você.
Na prática, o honorário de êxito funciona como "gratuito para começar": você não tira dinheiro do bolso no início.
Prefira quem atua principalmente na área trabalhista, do lado do trabalhador.
O escritório não precisa ser em Centro: com processo eletrônico e audiência por vídeo, a distância quase não importa.
Peça o contrato por escrito, com a porcentagem e o que acontece em caso de acordo.
Fuja de promessas: ninguém pode garantir resultado nem valor.
O que separar antes de falar com o advogado
Carteira de trabalho (física ou digital)
Holerites e termo de rescisão
Extrato do FGTS (aplicativo)
Registros de ponto e escalas
Prints de mensagens e e-mails
Nome de colegas que viram tudo
Atenção ao prazo: você tem até 2 anos depois de sair da empresa para entrar com o processo e pode cobrar os últimos 5 anos. Cada mês de espera é um mês a menos que pode ser cobrado. Entenda o prazo.
Dúvidas sobre advogado trabalhista em Centro
Preciso de um advogado que tenha escritório em Centro?
Não. O processo trabalhista é eletrônico (PJe) e muitas audiências acontecem por vídeo. O que importa é o advogado ter inscrição ativa na OAB, atuar na área trabalhista e explicar bem o seu caso.
Onde corre o processo de quem trabalhou em Centro?
Nas varas do trabalho da capital, que pertencem ao TRT da 2ª Região. A maior parte delas fica no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda, mas você acompanha tudo pela internet.
Quanto cobra um advogado trabalhista em São Paulo?
O mais comum é o honorário de êxito: uma porcentagem do valor recebido no final, em geral entre 20% e 30%. Se não houver ganho, normalmente você não paga seu advogado. Peça o contrato por escrito.
Quem trabalha no comércio em Centro tem direito a folga no domingo?
Sim. O comércio pode abrir aos domingos, mas o repouso semanal precisa coincidir com um domingo pelo menos uma vez a cada três semanas. Se isso não acontece, ou se o domingo trabalhado não é compensado, pode haver valores a cobrar.
Quem costura ou faz calçado por peça em Centro tem direito ao salário mínimo?
Sim. Mesmo com pagamento por produção, o trabalhador tem garantido pelo menos o salário mínimo ou o piso da categoria, além de férias, 13º e FGTS sobre tudo o que recebe.
Quanto tempo eu tenho para entrar com o processo?
Até 2 anos depois de sair da empresa, cobrando valores dos últimos 5 anos. Quanto antes, maior o período que pode ser cobrado.
