Advogado trabalhista em São Miguel Paulista

Trabalhar em São Miguel Paulista

São Miguel Paulista é um dos bairros mais populosos do extremo leste. Muitos moradores trabalham longe de casa, em comércio, limpeza, segurança e construção, áreas com muitas dúvidas sobre terceirização e verbas rescisórias.

Por isso, boa parte dos casos que chegam aos advogados trabalhistas de São Miguel Paulista envolve limpeza, portaria e segurança, construção civil e comércio e varejo, além dos problemas que aparecem em qualquer emprego: rescisão paga pela metade, horas extras que não entram no holerite e trabalho sem carteira assinada.

Se você trabalha ou trabalhou em São Miguel Paulista e acha que a empresa ficou devendo, aqui está o que costuma estar em jogo, como funciona o processo na região e como falar com um advogado trabalhista sem sair de casa.

Casos mais comuns em São Miguel Paulista

Limpeza, portaria e segurança

Boa parte dos serviços em São Miguel Paulista é feita por terceirizados: limpeza, portaria, vigilância e manutenção em prédios, hospitais, escolas e órgãos públicos.

• Se a empresa terceirizada não paga, quem contratou o serviço também pode ser cobrado (Súmula 331 do TST).
• Vigilantes têm direito ao adicional de periculosidade de 30% (art. 193 da CLT).
• A escala 12x36 precisa estar prevista em acordo ou convenção; horas além disso são extras.
• Quando a terceirizada fecha as portas, a rescisão e o FGTS continuam devidos.

O que entra na rescisão

Construção civil

A construção civil emprega muito em São Miguel Paulista, com obras de empreiteiras, subempreiteiras e muitos trabalhadores sem registro.

• Na subempreitada, a empreiteira principal também responde pelos direitos do trabalhador (art. 455 da CLT).
• Trabalho por diária, sem carteira, por meses seguidos, pode ser reconhecido como emprego.
• Equipamento de proteção é obrigação da empresa; quedas e acidentes precisam de CAT.
• Horas extras para cumprir prazo de obra devem ser pagas com adicional.

Trabalho sem carteira assinada

Comércio e varejo

Lojas, supermercados e atacados empregam muita gente em São Miguel Paulista, quase sempre com escalas que incluem fins de semana e feriados.

• Domingo trabalhado exige folga: a lei manda que o descanso caia num domingo pelo menos uma vez a cada três semanas (Lei 10.101/2000).
• Trabalho em feriado depende do que diz a convenção coletiva da categoria e deve ser pago em dobro ou compensado.
• Comissões fazem parte do salário e entram no cálculo de férias, 13º, FGTS e rescisão.
• Diferença de caixa só pode ser descontada se houver acordo prévio ou culpa comprovada (art. 462 da CLT).

Guia de horas extras

Problemas que aparecem em qualquer emprego

• Acerto incompleto na demissão. Falta da multa de 40% do FGTS, aviso prévio calculado errado, férias e 13º proporcionais esquecidos. Confira na calculadora de rescisão.
• Horas extras sem pagamento. Ponto britânico, banco de horas que nunca é compensado e intervalo de almoço cortado.
• Trabalho sem carteira. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem registro ou como MEI.
• Justa causa sem prova. Muitas são aplicadas sem advertência antes e podem ser revertidas.
• Empresa que não cumpre o contrato. Salário atrasado ou FGTS sem depósito permitem pedir a rescisão indireta e sair com todos os direitos.
• Assédio moral. Humilhação, ameaças e metas abusivas podem gerar indenização.

Como funciona um processo trabalhista em São Miguel Paulista

Os processos de São Miguel Paulista são julgados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que atende São Paulo (capital, Grande SP e Baixada Santista). Quem trabalhou em São Miguel Paulista tem o processo julgado nas varas do trabalho da capital. A maior parte delas fica no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda, mas o processo é eletrônico e muitas audiências são por vídeo.

1. O advogado entra com a ação pela internet. O processo é eletrônico (PJe) e você acompanha pelo número.
2. A primeira audiência tenta um acordo. Muitas acontecem por vídeo. Se as partes se acertarem, o processo pode terminar ali.
3. Sem acordo, o juiz ouve as partes e as testemunhas e, se precisar, manda fazer perícia (insalubridade, doença do trabalho).
4. Vem a sentença. Quem perde pode recorrer ao próprio TRT-2; depois disso, o valor é calculado e pago.

Pauta de audiências, endereço das varas e consulta de processos: site oficial do TRT-2.

Quanto custa um advogado trabalhista em São Miguel Paulista

Para quem é trabalhador, o modelo mais comum é o honorário de êxito: o advogado recebe uma porcentagem do que você ganhar no processo ou no acordo, geralmente entre 20% e 30%. Se não houver ganho, em geral você não paga nada ao seu advogado. Alguns cobram uma consulta inicial à parte.

Desde a Reforma Trabalhista de 2017, quem perde pode ter de pagar honorários ao advogado da outra parte. Quem ganha até 40% do teto do INSS, ou prova que não pode pagar, tem direito à justiça gratuita (art. 790 da CLT), que dispensa as custas. Peça ao advogado que explique esse risco no seu caso.

Nossa opinião: desconfie de quem cobra caro só para "olhar" um caso simples de rescisão, e mais ainda de quem promete valor ou vitória garantida. Um bom advogado trabalhista explica o que é forte e o que é fraco no seu caso antes de você assinar qualquer coisa.

Advogado trabalhista gratuito em São Miguel Paulista: o que existe

• Sindicato da categoria. A maioria tem departamento jurídico para associados, às vezes também para quem não é.
• Faculdades de Direito. Os núcleos de prática jurídica atendem de graça, com estudantes orientados por professores.
• Entrar sem advogado. A CLT permite que o trabalhador entre com a ação sozinho (art. 791), no atendimento ao público da Justiça do Trabalho. Serve para casos simples, mas é fácil esquecer pedidos.
• Ministério Público do Trabalho. Recebe denúncias que atingem vários trabalhadores, mas não move ação individual por você.

Na prática, o honorário de êxito funciona como "gratuito para começar": você não tira dinheiro do bolso no início.

Como escolher um advogado trabalhista

• Confira a inscrição no Cadastro Nacional dos Advogados da OAB.
• Prefira quem atua principalmente na área trabalhista, do lado do trabalhador.
• O escritório não precisa ser em São Miguel Paulista: com processo eletrônico e audiência por vídeo, a distância quase não importa.
• Peça o contrato por escrito, com a porcentagem e o que acontece em caso de acordo.
• Fuja de promessas: ninguém pode garantir resultado nem valor.

O que separar antes de falar com o advogado

Atenção ao prazo: você tem até 2 anos depois de sair da empresa para entrar com o processo e pode cobrar os últimos 5 anos. Cada mês de espera é um mês a menos que pode ser cobrado. Entenda o prazo.