Advogado para horas extras não pagas
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Horas extras não pagas
Horas extras não pagas são o pedido mais comum da Justiça do Trabalho. Elas aparecem de vários jeitos: ponto marcado antes do horário real, intervalo de almoço cortado, banco de horas que nunca vira folga, "cargo de confiança" que só existe no crachá, grupo de WhatsApp que não deixa a jornada acabar.
O advogado trabalhista levanta a jornada que você realmente fazia, calcula as horas com o adicional correto e os reflexos em férias, 13º, descanso semanal e FGTS, e cobra o período de até 5 anos para trás.
Para ter ideia do que está em jogo, a calculadora de horas extras mostra quanto valem as horas a mais de um mês, com o reflexo no descanso semanal.
Quando vale procurar um advogado
- Você batia o ponto e continuava trabalhando, ou o ponto era "ajustado" pela chefia.
- O intervalo de almoço era menor do que 1 hora ou não existia.
- O banco de horas acumulava e as folgas nunca vinham, ou "zeravam" sem pagamento.
- Você recebia mensagens e demandas fora do horário, inclusive em folgas.
- A empresa dizia que seu cargo "não tem direito a hora extra", mas você não tinha poder de decisão nem gratificação de 40%.
Um desses sinais já justifica uma conversa. A análise do caso indica se há algo a cobrar antes de qualquer decisão.
O que o advogado faz no seu caso
- Reconstrói a jornada real com ponto, escalas, mensagens, e-mails, GPS e testemunhas.
- Calcula as horas extras com o adicional da convenção coletiva (mínimo 50%, 100% em domingos e feriados) e o adicional noturno.
- Inclui os reflexos: DSR, férias + 1/3, 13º, aviso prévio e FGTS com multa.
- Pede a exibição dos cartões de ponto no processo; se a empresa obrigada a ter ponto não apresentar, a jornada que você informou passa a ser presumida verdadeira, salvo prova em contrário.
O que costuma ser cobrado
- horas além da 8ª diária ou da 44ª semanal, com adicional;
- intervalo de almoço suprimido, pago como hora extra com adicional;
- horas em domingos e feriados sem folga, em dobro;
- adicional noturno e hora noturna reduzida;
- reflexos de tudo isso em férias, 13º, DSR e FGTS, dos últimos 5 anos.
Cada caso depende do contrato, da convenção coletiva e das provas. Nenhum resultado é garantido; o que o advogado faz é mostrar o que a lei prevê para a sua situação.
Prazo
Até 2 anos depois de sair da empresa, cobrando os últimos 5 anos contados da data em que a ação for ajuizada. Quem ainda trabalha na empresa também pode entrar com a ação. Veja o guia sobre o prazo para entrar com processo trabalhista.
Um exemplo para entender
Pense numa vendedora com salário de R$ 2.200 que trabalhava das 9h às 20h, com 30 minutos de almoço, 6 dias por semana, por 3 anos. O ponto marcava 8 horas, mas as mensagens do grupo da loja mostravam o horário real. Somando horas extras, intervalo e reflexos, o cálculo do pedido passaria de R$ 40 mil.
Exemplo ilustrativo, com valores aproximados. Não é um caso real nem promessa de resultado: cada caso depende das provas e da decisão da Justiça.
O que separar para a primeira conversa
- cartões ou espelhos de ponto, mesmo que "ajustados";
- escalas, prints de aplicativos de trabalho e mensagens com horários;
- holerites, para ver o que foi pago como extra;
- convenção coletiva da categoria, se tiver;
- nomes de colegas que viam a sua jornada.
Nada disso é obrigatório para começar, mas deixa a análise mais rápida.
Atendimento a distância, sem sair de casa
- O advogado não precisa ser da sua cidade: o processo é eletrônico, e a conversa, os documentos e o contrato vão pelo WhatsApp.
- Muitas audiências são por vídeo. Quando precisa ser presencial, o advogado vai até a vara ou conta com um colega da região.
Entenda o assunto a fundo
Prefere contar mais sobre o seu caso?
Conte o que aconteceu. Entramos em contato pelo seu WhatsApp o mais breve possível.
Dúvidas sobre advogado para horas extras não pagas
Não tenho o cartão de ponto. Dá para provar?
Dá. Mensagens, e-mails, escalas, extratos de transporte e testemunhas servem. Empresas com mais de 20 empregados são obrigadas a ter controle de ponto; se não apresentarem no processo, a jornada que você declarar passa a ser presumida verdadeira, salvo prova em contrário.
Banco de horas é legal?
É, se tiver acordo escrito ou convenção, prazo de compensação (6 meses no acordo individual, 12 no coletivo) e controle claro. Horas não compensadas no prazo viram hora extra com adicional.
Ainda trabalho lá. Posso cobrar sem ser demitido?
Pode, e a lei proíbe retaliação. Na prática, muitos preferem cobrar depois de sair; o importante é não deixar passar os 2 anos.
Quanto custa o advogado?
Em geral, honorário de êxito entre 20% e 30% do valor recebido, por contrato escrito. Sem ganho, normalmente não há cobrança.
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