Advogado para reverter demissão por justa causa
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Reverter justa causa
A justa causa é a punição mais grave da CLT, e a empresa precisa provar o motivo. Na prática, muitas são aplicadas sem base: falta sem advertência anterior, "desídia" que nunca foi registrada, acusação de desonestidade sem prova, punição meses depois do fato. Nesses casos, a Justiça do Trabalho pode reverter a punição.
Se houver reversão, a saída passa a ser tratada como demissão sem justa causa, com direito a aviso prévio, multa de 40% do FGTS, saque do fundo, seguro-desemprego e férias e 13º proporcionais que haviam sido retirados.
Para ver o que a justa causa tirou de você, faça a conta na calculadora de rescisão com as opções "Justa causa" e "Fui demitido" e compare os dois totais.
Quando vale procurar um advogado
- Você nunca recebeu advertência ou suspensão antes da justa causa.
- A empresa demorou semanas ou meses entre o fato e a punição.
- O motivo alegado não aconteceu, foi exagerado ou outras pessoas fizeram o mesmo sem punição.
- A justa causa veio logo depois de um atestado, de uma reclamação sua ou de você ter completado tempo de estabilidade.
- Você foi pressionado a assinar documentos sem ler ou a "confessar" algo.
Um desses sinais já justifica uma conversa. A análise do caso indica se há algo a cobrar antes de qualquer decisão.
O que o advogado faz no seu caso
- Analisa se o motivo se encaixa nas hipóteses do art. 482 da CLT e se a punição foi imediata e proporcional.
- Reúne provas de que o fato não ocorreu ou de que a empresa tolerava a conduta.
- Pede a reversão da justa causa e todas as verbas da demissão sem justa causa.
- Pede indenização por dano moral quando a acusação foi ofensiva (furto, fraude) e sem prova.
O que costuma ser cobrado
- aviso prévio indenizado;
- multa de 40% do FGTS e liberação do saldo;
- férias proporcionais + 1/3 e 13º proporcional;
- seguro-desemprego;
- indenização por dano moral em acusações graves sem prova.
Cada caso depende do contrato, da convenção coletiva e das provas. Nenhum resultado é garantido; o que o advogado faz é mostrar o que a lei prevê para a sua situação.
Prazo
Até 2 anos depois da demissão. Como o seguro-desemprego tem prazo de 120 dias, quanto antes a ação for proposta, maior a chance de aproveitar o benefício ou de ser indenizado por ele. Veja o guia sobre o prazo para entrar com processo trabalhista.
Um exemplo para entender
Pense num motorista demitido por "abandono de emprego" depois de 20 dias de atestado que a empresa diz não ter recebido. As mensagens enviando o atestado ao supervisor são a prova central para pedir a reversão e, com ela, aviso, multa de 40% e o seguro-desemprego ou a indenização das parcelas.
Exemplo ilustrativo, com valores aproximados. Não é um caso real nem promessa de resultado: cada caso depende das provas e da decisão da Justiça.
O que separar para a primeira conversa
- carta ou comunicado da justa causa;
- advertências e suspensões anteriores, se existirem;
- mensagens e e-mails sobre o fato alegado;
- atestados, reclamações ou pedidos feitos à empresa antes da punição;
- nomes de colegas que conhecem a situação.
Nada disso é obrigatório para começar, mas deixa a análise mais rápida.
Atendimento a distância, sem sair de casa
- O advogado não precisa ser da sua cidade: o processo é eletrônico, e a conversa, os documentos e o contrato vão pelo WhatsApp.
- Muitas audiências são por vídeo. Quando precisa ser presencial, o advogado vai até a vara ou conta com um colega da região.
Entenda o assunto a fundo
Prefere contar mais sobre o seu caso?
Conte o que aconteceu. Entramos em contato pelo seu WhatsApp o mais breve possível.
Dúvidas sobre advogado para reverter justa causa
Quais são os motivos de justa causa?
Os do art. 482 da CLT: improbidade, mau procedimento, desídia, embriaguez em serviço, abandono de emprego, ato de indisciplina ou insubordinação, entre outros. Cada um exige prova e proporcionalidade.
Justa causa fica na carteira?
Não. A carteira registra só a data de saída. O que você perde são as verbas, e é isso que a reversão recupera.
Posso receber seguro-desemprego com justa causa?
Não enquanto a justa causa valer. Se a Justiça reverter, a empresa é condenada a liberar as guias ou a indenizar o valor das parcelas.
Quanto custa o advogado?
Em geral, honorário de êxito entre 20% e 30% do valor recebido, por contrato escrito.
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