Advogado para trabalho sem carteira assinada
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Trabalho sem carteira
Se você trabalhava todo dia, com horário, ordens de um chefe e salário fixo, era empregado, mesmo sem carteira assinada, mesmo "como PJ", mesmo com contrato de prestação de serviço. A lei olha para a realidade, não para o papel.
O advogado trabalhista pede o reconhecimento do vínculo e, com ele, tudo o que deveria ter sido pago: FGTS, férias, 13º, INSS, horas extras e, na saída, as verbas da demissão. Costuma envolver valores maiores, porque abrange anos de direitos de uma vez.
Só de FGTS, o trabalho sem registro deixa de juntar 8% do salário por mês. A calculadora de FGTS mostra quanto isso dá no seu tempo de serviço.
Quando vale procurar um advogado
- Você cumpria horário e recebia ordens, mas emitia nota ou recebia "por fora".
- Foi contratado como PJ ou MEI por exigência da empresa, fazendo o mesmo que os registrados.
- A carteira foi assinada meses depois do início, ou com salário menor do que o real.
- Você era "diarista" ou "freelancer" fixo, trabalhando para o mesmo tomador toda semana.
- Na saída, não recebeu nada ou recebeu só "um acerto".
Um desses sinais já justifica uma conversa. A análise do caso indica se há algo a cobrar antes de qualquer decisão.
O que o advogado faz no seu caso
- Prova os cinco requisitos do vínculo: pessoa física, habitualidade, subordinação, salário e pessoalidade.
- Pede a anotação da carteira com a data e o salário reais, e a retificação do que foi anotado errado.
- Cobra FGTS de todo o período, férias + 1/3, 13º, horas extras e as verbas da rescisão.
- Pede o recolhimento do INSS do período, que conta para a aposentadoria.
O que costuma ser cobrado
- anotação da carteira com data e salário corretos;
- FGTS de todo o período, com multa de 40% se a saída foi sem justa causa;
- férias + 1/3 e 13º de cada ano, com os limites de prescrição;
- aviso prévio e seguro-desemprego na saída;
- INSS recolhido pela empresa, além de horas extras e adicionais.
Cada caso depende do contrato, da convenção coletiva e das provas. Nenhum resultado é garantido; o que o advogado faz é mostrar o que a lei prevê para a sua situação.
Prazo
Até 2 anos depois do fim do trabalho para entrar com a ação, cobrando os últimos 5 anos. O pedido de anotação da carteira em si não prescreve, mas as verbas sim. Veja o guia sobre o prazo para entrar com processo trabalhista.
Um exemplo para entender
Pense num designer que trabalhou 3 anos como "PJ" numa agência, das 9h às 18h, com chefe, metas e R$ 4.000 por mês. As mensagens do Slack e os Pix mensais são as provas do vínculo. Só o FGTS com multa a pedir passaria de R$ 15 mil, fora férias, 13º e aviso.
Exemplo ilustrativo, com valores aproximados. Não é um caso real nem promessa de resultado: cada caso depende das provas e da decisão da Justiça.
O que separar para a primeira conversa
- mensagens com ordens, escalas e cobranças de horário;
- comprovantes de pagamento (Pix, transferências, recibos, notas emitidas);
- crachá, uniforme, e-mail corporativo, fotos no local de trabalho;
- contratos de "prestação de serviço" ou documentos do MEI/PJ;
- nomes de colegas e clientes que podem confirmar a rotina.
Nada disso é obrigatório para começar, mas deixa a análise mais rápida.
Atendimento a distância, sem sair de casa
- O advogado não precisa ser da sua cidade: o processo é eletrônico, e a conversa, os documentos e o contrato vão pelo WhatsApp.
- Muitas audiências são por vídeo. Quando precisa ser presencial, o advogado vai até a vara ou conta com um colega da região.
Entenda o assunto a fundo
Prefere contar mais sobre o seu caso?
Conte o que aconteceu. Entramos em contato pelo seu WhatsApp o mais breve possível.
Dúvidas sobre advogado para trabalho sem carteira
Fui eu que aceitei ser PJ. Ainda posso cobrar?
Pode. A escolha não afasta o vínculo quando a relação tinha subordinação e habitualidade. A Justiça analisa como o trabalho acontecia de fato.
Diarista tem direito?
A diarista que trabalha até 2 dias por semana na mesma casa é autônoma. A partir de 3 dias para o mesmo empregador doméstico, há vínculo. Em empresas não há esse limite de dias: o que conta é a regularidade, as ordens e o pagamento.
A empresa fechou. Perdi tudo?
Não necessariamente. A cobrança pode alcançar os sócios e empresas do mesmo grupo. Terceirizados também podem acionar a empresa tomadora do serviço.
Quanto custa o advogado?
Em geral, honorário de êxito entre 20% e 30% do valor recebido, por contrato escrito.
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