Advogado para rescisão indireta
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Rescisão indireta
Rescisão indireta é a "justa causa da empresa": quando ela descumpre o contrato de forma grave, você pode pedir à Justiça o fim do vínculo com todos os direitos de quem é demitido sem justa causa. É a alternativa a pedir demissão e perder a multa do FGTS e o seguro-desemprego.
O advogado trabalhista avalia se a falta é grave o bastante, reúne as provas e decide com você a estratégia: continuar trabalhando durante o processo ou se afastar. A escolha errada aqui pode custar caro.
Na rescisão indireta você recebe como quem foi demitido. A calculadora de rescisão mostra esse valor; use a opção "Fui demitido".
Quando vale procurar um advogado
- Salário atrasado com frequência ou há 3 meses ou mais.
- FGTS sem depósito por vários meses.
- Mudança de função para algo humilhante, redução de salário ou transferência sem necessidade.
- Assédio moral ou sexual, agressão ou exposição a risco grave sem proteção.
- Convenção coletiva descumprida (piso, cesta, plano de saúde) de forma repetida.
Um desses sinais já justifica uma conversa. A análise do caso indica se há algo a cobrar antes de qualquer decisão.
O que o advogado faz no seu caso
- Enquadra os fatos nas hipóteses do art. 483 da CLT e mede a chance de sucesso antes de entrar.
- Orienta se você deve continuar trabalhando ou se afastar, e como comunicar a empresa.
- Entra com a ação pedindo a rescisão indireta e todas as verbas, com liberação do FGTS e do seguro-desemprego.
- Pede, no mesmo processo, o que estiver pendente: salários, FGTS, horas extras, dano moral.
O que costuma ser cobrado
- aviso prévio indenizado, férias + 1/3 e 13º proporcionais;
- multa de 40% do FGTS e liberação do saldo;
- guias do seguro-desemprego;
- salários e FGTS em atraso, com correção;
- indenização por dano moral, nos casos de assédio ou de atraso reiterado.
Cada caso depende do contrato, da convenção coletiva e das provas. Nenhum resultado é garantido; o que o advogado faz é mostrar o que a lei prevê para a sua situação.
Prazo
Enquanto o contrato está ativo, a qualquer momento. Depois de sair, até 2 anos. O ideal é não pedir demissão antes de conversar com um advogado. Veja o guia sobre o prazo para entrar com processo trabalhista.
Um exemplo para entender
Pense num auxiliar de produção com 7 meses de FGTS sem depósito e o salário caindo com 15 dias de atraso. Se pedir demissão, perde a multa e o seguro. Com a rescisão indireta, ele pede aviso, multa de 40% sobre todo o FGTS devido, seguro-desemprego e os depósitos atrasados.
Exemplo ilustrativo, com valores aproximados. Não é um caso real nem promessa de resultado: cada caso depende das provas e da decisão da Justiça.
O que separar para a primeira conversa
- extratos bancários mostrando as datas dos salários;
- extrato do FGTS com os meses faltando;
- mensagens, e-mails e advertências que mostrem a falta da empresa;
- holerites e contrato;
- convenção coletiva, se a falta for de direito previsto nela.
Nada disso é obrigatório para começar, mas deixa a análise mais rápida.
Atendimento a distância, sem sair de casa
- O advogado não precisa ser da sua cidade: o processo é eletrônico, e a conversa, os documentos e o contrato vão pelo WhatsApp.
- Muitas audiências são por vídeo. Quando precisa ser presencial, o advogado vai até a vara ou conta com um colega da região.
Entenda o assunto a fundo
Prefere contar mais sobre o seu caso?
Conte o que aconteceu. Entramos em contato pelo seu WhatsApp o mais breve possível.
Dúvidas sobre advogado para rescisão indireta
Preciso continuar trabalhando durante o processo?
Depende da gravidade. Em atraso de salário e FGTS, muitos continuam até a decisão; em assédio ou risco à saúde, é possível se afastar com orientação. O advogado define caso a caso.
E se a Justiça não reconhecer a rescisão indireta?
Se você continuou trabalhando, o contrato segue normalmente. Se tinha se afastado, em regra a saída é tratada como pedido de demissão, com as verbas desse tipo de saída. Por isso a avaliação prévia das provas é tão importante.
Um atraso só já dá rescisão indireta?
Em geral, não. Atrasos repetidos, ou de 3 meses ou mais, e falta de FGTS por vários meses são os casos mais fortes.
Quanto custa o advogado?
O comum é o honorário de êxito, entre 20% e 30% do que você receber, por contrato escrito.
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