Advogado para pejotização: contratado como PJ, mas trabalhava como empregado
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Falso PJ (pejotização)
Pejotização é quando a empresa exige que a pessoa abra um CNPJ ou um MEI e emita nota fiscal todo mês, mas trata como empregado: horário, chefe, metas, exclusividade e o mesmo serviço dos colegas registrados. Na prática, o contrato de "prestação de serviço" serve para não pagar férias, 13º, FGTS e as verbas da demissão.
O advogado trabalhista avalia se a relação tinha as marcas do emprego e qual é o caminho mais seguro. É um tema em discussão no Supremo Tribunal Federal (Tema 1389), que analisa a validade desse tipo de contratação e quem julga esses casos. Por isso, a análise do momento certo e da via correta é parte do trabalho.
Uma parte do que o PJ deixa de receber é o FGTS. A calculadora de FGTS mostra quanto seria depositado com o seu valor mensal e o tempo de contrato.
Quando vale procurar um advogado
- A empresa só contratou depois que você abriu CNPJ ou MEI, e você só presta serviço para ela.
- Você cumpre horário, bate ponto ou precisa avisar quando vai faltar.
- Você responde a um gestor, recebe metas e é cobrado como os empregados registrados.
- Você não pode mandar outra pessoa no seu lugar nem recusar trabalho.
- O "contrato" foi encerrado de uma hora para outra, sem aviso e sem nada a receber.
Um desses sinais já justifica uma conversa. A análise do caso indica se há algo a cobrar antes de qualquer decisão.
O que o advogado faz no seu caso
- Compara a rotina real com os requisitos do vínculo: trabalho pessoal, habitual, subordinado e pago.
- Reúne as provas: mensagens com o gestor, controle de horário, e-mails, crachá, notas fiscais em valor fixo todo mês.
- Calcula o que seria devido se houvesse carteira assinada e o que pode ser compensado com o que já foi pago.
- Acompanha a situação do tema no STF e orienta sobre o momento e a via mais adequados para o seu caso.
O que costuma ser cobrado
- reconhecimento do vínculo, com anotação na carteira;
- férias + 1/3 e 13º de cada ano, dentro da prescrição;
- FGTS do período e multa de 40% na saída sem justa causa;
- aviso prévio e guias do seguro-desemprego;
- horas extras, quando a jornada passava do limite.
Cada caso depende do contrato, da convenção coletiva e das provas. Nenhum resultado é garantido; o que o advogado faz é mostrar o que a lei prevê para a sua situação.
Prazo
Até 2 anos depois do fim da prestação de serviço, cobrando os últimos 5 anos. Como o tema está em discussão no STF, vale conversar com um advogado logo, para não perder o prazo enquanto se decide o melhor caminho. Veja o guia sobre o prazo para entrar com processo trabalhista.
Um exemplo para entender
Pense numa analista contratada como MEI por uma empresa de cobrança, das 8h às 18h, com supervisora, metas diárias e a mesma mesa e o mesmo sistema das colegas registradas. Ela emitiu uma nota de valor fixo por mês durante 3 anos, sem férias nem 13º. São esses pontos que o advogado usa para avaliar o pedido de vínculo e as verbas do período.
Exemplo ilustrativo, com valores aproximados. Não é um caso real nem promessa de resultado: cada caso depende das provas e da decisão da Justiça.
O que separar para a primeira conversa
- contrato de prestação de serviço e o comprovante de abertura do CNPJ ou MEI;
- notas fiscais emitidas e comprovantes de pagamento;
- mensagens e e-mails com ordens, cobranças e horários;
- crachá, e-mail corporativo, acesso a sistemas da empresa;
- nomes de colegas registrados que faziam o mesmo serviço.
Nada disso é obrigatório para começar, mas deixa a análise mais rápida.
Atendimento a distância, sem sair de casa
- O advogado não precisa ser da sua cidade: o processo é eletrônico, e a conversa, os documentos e o contrato vão pelo WhatsApp.
- Muitas audiências são por vídeo. Quando precisa ser presencial, o advogado vai até a vara ou conta com um colega da região.
Entenda o assunto a fundo
Prefere contar mais sobre o seu caso?
Conte o que aconteceu. Entramos em contato pelo seu WhatsApp o mais breve possível.
Dúvidas sobre advogado para falso pj (pejotização)
Se eu aceitei abrir o MEI, ainda posso cobrar?
Aceitar o contrato não impede, por si só, a análise do vínculo. O que se discute é como o trabalho acontecia de fato. Mas o tema está em julgamento no STF, e o advogado precisa avaliar a situação atual antes de qualquer pedido.
Ganhava mais como PJ do que ganharia registrado. Isso atrapalha?
Pode ser levado em conta no cálculo, mas não afasta automaticamente o vínculo. Em geral, o valor pago serve de base para calcular férias, 13º e FGTS do período.
Todo trabalho como PJ é ilegal?
Não. Prestar serviço como empresa é legal quando há autonomia de verdade: você define como e quando trabalha, pode atender outros clientes e assume os riscos. O problema é usar o CNPJ para esconder um emprego.
Quanto custa o advogado?
Em geral, honorário de êxito entre 20% e 30% do valor recebido, por contrato escrito.
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