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Falar com um advogado

Advogado trabalhista em Aracaju

Aracaju concentra serviços, comércio, turismo e atividades ligadas a petróleo e gás. Veja os casos trabalhistas mais comuns na capital sergipana, como funciona o TRT-20, quanto custa um advogado e onde conseguir ajuda gratuita.

Falar com um advogado Calcular rescisão

O trabalho em Aracaju

Aracaju reúne a maior parte dos empregos formais de Sergipe. A cidade vive de serviços públicos e privados, comércio, saúde, educação e turismo, com a orla e os eventos de São João movimentando bares, hotéis e restaurantes. O petróleo e o gás, em terra e no mar, empregam muitos trabalhadores, principalmente por meio de empresas prestadoras de serviço.

Os casos trabalhistas mais comuns giram em torno da terceirização, do comércio, do turismo sazonal e das atividades de petróleo.

Os casos mais comuns em Aracaju

Terceirizados. Limpeza, vigilância, portaria e manutenção em órgãos públicos, hospitais e empresas. O tomador do serviço pode responder quando a terceirizada não paga.

Petróleo e gás. Prestadoras de serviço que encerram contratos e demitem sem pagar, periculosidade e escalas de embarque.

Comércio. Domingos sem folga, horas extras e comissões fora do cálculo das férias. Veja o guia de horas extras.

Turismo e eventos. Contratos informais na alta temporada e no São João, gorjeta fora do holerite.

Trabalho sem carteira. Veja como provar o vínculo.

Rescisão incompleta. Confira na calculadora de rescisão.

Como funciona a Justiça do Trabalho em Aracaju

Os processos são julgados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20), com sede em Aracaju, que atende todo o estado de Sergipe. A capital concentra as principais varas do estado.

O processo corre pelo PJe. A primeira audiência tenta um acordo, muitas vezes por vídeo. Sem acordo, há testemunhas e a sentença.

Quanto custa e onde conseguir ajuda gratuita

O mais comum é o honorário de êxito, entre 20% e 30% do que você receber. Quem ganha até 40% do teto do INSS tem direito à justiça gratuita.

Opções gratuitas em Aracaju:

  • Sindicatos dos comerciários, vigilantes, petroleiros e da hotelaria.
  • Núcleos de prática jurídica das faculdades de Direito da cidade.
  • Atendimento ao público da Justiça do Trabalho.

Nossa opinião: quando a prestadora de serviço do petróleo fecha, muita gente fica esperando “a empresa grande resolver”. Incluir a contratante no processo desde o início costuma ser o que garante o pagamento.

O que separar antes da conversa

Carteira de trabalho, holerites, escalas, crachá ou documentos do local de trabalho, extrato do FGTS, mensagens e nomes de colegas. Prazo: até 2 anos depois de sair, cobrando os últimos 5 anos.

Atualizado em 19 de outubro de 2026.

Direitos por setor em Aracaju

Trabalhadores do setor de limpeza, portaria e segurança

Limpeza, portaria e segurança

Boa parte dos serviços em Aracaju é feita por terceirizados: limpeza, portaria, vigilância e manutenção em prédios, hospitais, escolas e órgãos públicos.

  • Se a empresa terceirizada não paga, quem contratou o serviço também pode ser cobrado (Súmula 331 do TST).
  • Vigilantes têm direito ao adicional de periculosidade de 30% (art. 193 da CLT).
  • A escala 12x36 precisa estar prevista em acordo ou convenção; horas além disso são extras.
  • Quando a terceirizada fecha as portas, a rescisão e o FGTS continuam devidos.
O que entra na rescisão
Trabalhadores do setor de comércio e varejo

Comércio e varejo

Lojas, supermercados e atacados empregam muita gente em Aracaju, quase sempre com escalas que incluem fins de semana e feriados.

  • Domingo trabalhado exige folga: a lei manda que o descanso caia num domingo pelo menos uma vez a cada três semanas (Lei 10.101/2000).
  • Trabalho em feriado depende do que diz a convenção coletiva da categoria e deve ser pago em dobro ou compensado.
  • Comissões fazem parte do salário e entram no cálculo de férias, 13º, FGTS e rescisão.
  • Diferença de caixa só pode ser descontada se houver acordo prévio ou culpa comprovada (art. 462 da CLT).
Guia de horas extras

Petróleo, gás e refinarias

Refinarias, plataformas e empresas que prestam serviço ao setor de petróleo e gás empregam muitos trabalhadores de Aracaju e região.

  • Quem trabalha com inflamáveis tem direito ao adicional de periculosidade de 30%.
  • O regime de embarque em plataformas segue regras próprias de revezamento e sobreaviso (Lei 5.811/1972).
  • Terceirizados do setor podem cobrar também da empresa contratante quando a prestadora não paga.
  • Mudanças de escala e cortes de folga sem negociação podem gerar diferenças.
O que entra na rescisão

Mapa e tribunal de Aracaju

Os processos de Aracaju tramitam no TRT da 20ª Região, que atende Sergipe. Endereços das varas e consulta de processos: site oficial do TRT-20.

Guias completos sobre seus direitos

Demissão sem justa causa Rescisão indireta Horas extras Justa causa Trabalho sem carteira Assédio moral Acidente de trabalho Prazo do processo Quanto custa o advogado

Dúvidas sobre advogado trabalhista em Aracaju

Existe advogado trabalhista gratuito em Aracaju?

Sim: o jurídico do sindicato da sua categoria, os núcleos de prática jurídica das faculdades de Direito e o atendimento ao público da Justiça do Trabalho, onde casos simples podem ser apresentados sem advogado.

Quanto cobra um advogado trabalhista em Aracaju?

O comum é o honorário de êxito: uma porcentagem do valor recebido, em geral entre 20% e 30%. Se não houver ganho, normalmente você não paga o seu advogado.

Dá para falar com advogado trabalhista em Aracaju pelo WhatsApp?

Sim. Pelo formulário desta página você descreve o caso e um advogado trabalhista retorna pelo WhatsApp, com atendimento online.

Trabalhei para uma terceirizada do setor de petróleo. Posso cobrar a empresa contratante?

Sim. Se a prestadora não pagar, a empresa que contratou o serviço pode responder pelos direitos (Súmula 331 do TST). Quem trabalha com inflamáveis também tem direito ao adicional de periculosidade de 30%.

Qual tribunal julga os processos trabalhistas de Aracaju?

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20), com sede em Aracaju, que atende todo o estado de Sergipe.

Quanto tempo eu tenho para entrar com o processo?

Até 2 anos depois de sair da empresa, cobrando os últimos 5 anos.