Advogado trabalhista em Praia Grande

Trabalhar em Praia Grande

Praia Grande vive do comércio, da construção civil e do turismo de temporada na Baixada Santista.

Por isso, boa parte dos casos que chegam aos advogados trabalhistas de Praia Grande envolve hotéis, bares e turismo, comércio e varejo e construção civil, além dos problemas que aparecem em qualquer emprego: rescisão paga pela metade, horas extras que não entram no holerite e trabalho sem carteira assinada.

Se você trabalha ou trabalhou em Praia Grande e acha que a empresa ficou devendo, aqui está o que costuma estar em jogo, como funciona o processo na região e como falar com um advogado trabalhista sem sair de casa.

Casos mais comuns em Praia Grande

Hotéis, bares e turismo

Hotéis, bares, restaurantes e o comércio de temporada empregam muito em Praia Grande, com jornadas longas e picos de movimento.

• Gorjeta faz parte da remuneração e precisa ser anotada na carteira e no holerite (Lei 13.419/2017).
• Contrato de temporada precisa ser formal: temporário ou por prazo determinado, com carteira.
• Trabalho noturno em bares e cozinhas tem adicional de pelo menos 20%.
• Folga semanal e intervalo de refeição são obrigatórios mesmo na alta temporada.

Guia de horas extras

Comércio e varejo

Lojas, supermercados e atacados empregam muita gente em Praia Grande, quase sempre com escalas que incluem fins de semana e feriados.

• Domingo trabalhado exige folga: a lei manda que o descanso caia num domingo pelo menos uma vez a cada três semanas (Lei 10.101/2000).
• Trabalho em feriado depende do que diz a convenção coletiva da categoria e deve ser pago em dobro ou compensado.
• Comissões fazem parte do salário e entram no cálculo de férias, 13º, FGTS e rescisão.
• Diferença de caixa só pode ser descontada se houver acordo prévio ou culpa comprovada (art. 462 da CLT).

Guia de horas extras

Construção civil

A construção civil emprega muito em Praia Grande, com obras de empreiteiras, subempreiteiras e muitos trabalhadores sem registro.

• Na subempreitada, a empreiteira principal também responde pelos direitos do trabalhador (art. 455 da CLT).
• Trabalho por diária, sem carteira, por meses seguidos, pode ser reconhecido como emprego.
• Equipamento de proteção é obrigação da empresa; quedas e acidentes precisam de CAT.
• Horas extras para cumprir prazo de obra devem ser pagas com adicional.

Trabalho sem carteira assinada

Problemas que aparecem em qualquer emprego

• Acerto incompleto na demissão. Falta da multa de 40% do FGTS, aviso prévio calculado errado, férias e 13º proporcionais esquecidos. Confira na calculadora de rescisão.
• Horas extras sem pagamento. Ponto britânico, banco de horas que nunca é compensado e intervalo de almoço cortado.
• Trabalho sem carteira. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem registro ou como MEI.
• Justa causa sem prova. Muitas são aplicadas sem advertência antes e podem ser revertidas.
• Empresa que não cumpre o contrato. Salário atrasado ou FGTS sem depósito permitem pedir a rescisão indireta e sair com todos os direitos.
• Assédio moral. Humilhação, ameaças e metas abusivas podem gerar indenização.

Como funciona um processo trabalhista em Praia Grande

Os processos de Praia Grande são julgados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que atende São Paulo (capital, Grande SP e Baixada Santista). Em regra, o processo corre na cidade onde você trabalhava (art. 651 da CLT). Se Praia Grande não tiver vara do trabalho própria, a vara de uma cidade vizinha atende, e o TRT informa qual.

1. O advogado entra com a ação pela internet. O processo é eletrônico (PJe) e você acompanha pelo número.
2. A primeira audiência tenta um acordo. Muitas acontecem por vídeo. Se as partes se acertarem, o processo pode terminar ali.
3. Sem acordo, o juiz ouve as partes e as testemunhas e, se precisar, manda fazer perícia (insalubridade, doença do trabalho).
4. Vem a sentença. Quem perde pode recorrer ao próprio TRT-2; depois disso, o valor é calculado e pago.

Pauta de audiências, endereço das varas e consulta de processos: site oficial do TRT-2.

Quanto custa um advogado trabalhista em Praia Grande

Para quem é trabalhador, o modelo mais comum é o honorário de êxito: o advogado recebe uma porcentagem do que você ganhar no processo ou no acordo, geralmente entre 20% e 30%. Se não houver ganho, em geral você não paga nada ao seu advogado. Alguns cobram uma consulta inicial à parte.

Desde a Reforma Trabalhista de 2017, quem perde pode ter de pagar honorários ao advogado da outra parte. Quem ganha até 40% do teto do INSS, ou prova que não pode pagar, tem direito à justiça gratuita (art. 790 da CLT), que dispensa as custas. Peça ao advogado que explique esse risco no seu caso.

Nossa opinião: desconfie de quem cobra caro só para "olhar" um caso simples de rescisão, e mais ainda de quem promete valor ou vitória garantida. Um bom advogado trabalhista explica o que é forte e o que é fraco no seu caso antes de você assinar qualquer coisa.

Advogado trabalhista gratuito em Praia Grande: o que existe

• Sindicato da categoria. A maioria tem departamento jurídico para associados, às vezes também para quem não é.
• Faculdades de Direito. Os núcleos de prática jurídica atendem de graça, com estudantes orientados por professores.
• Entrar sem advogado. A CLT permite que o trabalhador entre com a ação sozinho (art. 791), no atendimento ao público da Justiça do Trabalho. Serve para casos simples, mas é fácil esquecer pedidos.
• Ministério Público do Trabalho. Recebe denúncias que atingem vários trabalhadores, mas não move ação individual por você.

Na prática, o honorário de êxito funciona como "gratuito para começar": você não tira dinheiro do bolso no início.

Como escolher um advogado trabalhista

• Confira a inscrição no Cadastro Nacional dos Advogados da OAB.
• Prefira quem atua principalmente na área trabalhista, do lado do trabalhador.
• O escritório não precisa ser em Praia Grande: com processo eletrônico e audiência por vídeo, a distância quase não importa.
• Peça o contrato por escrito, com a porcentagem e o que acontece em caso de acordo.
• Fuja de promessas: ninguém pode garantir resultado nem valor.

O que separar antes de falar com o advogado

Atenção ao prazo: você tem até 2 anos depois de sair da empresa para entrar com o processo e pode cobrar os últimos 5 anos. Cada mês de espera é um mês a menos que pode ser cobrado. Entenda o prazo.