Santos tem o maior porto da América Latina, além de comércio, turismo e serviços que movimentam toda a Baixada Santista. Veja os casos mais comuns na cidade, como funciona um processo no TRT-2 e como falar com um advogado trabalhista pelo WhatsApp.
Santos tem o maior porto da América Latina, além de comércio, turismo e serviços que movimentam toda a Baixada Santista.
Por isso, boa parte dos casos que chegam aos advogados trabalhistas de Santos envolve porto e atividades portuárias, hotéis, bares e turismo e transporte e logística, além dos problemas que aparecem em qualquer emprego: rescisão paga pela metade, horas extras que não entram no holerite e trabalho sem carteira assinada.
Se você trabalha ou trabalhou em Santos e acha que a empresa ficou devendo, aqui está o que costuma estar em jogo, como funciona o processo na região e como falar com um advogado trabalhista sem sair de casa.
Casos mais comuns em Santos
Porto e atividades portuárias
Porto e atividades portuárias
As atividades ligadas ao porto empregam muita gente em Santos: estivadores, conferentes, operadores de equipamentos, motoristas e trabalhadores de terminais.
O trabalhador portuário avulso tem os mesmos direitos de quem tem vínculo permanente (art. 7º, XXXIV, da Constituição).
Trabalho em turnos e à noite tem adicional e deve respeitar os intervalos.
Ruído, poeira de grãos e cargas perigosas podem dar direito à insalubridade ou periculosidade.
Acidentes com cargas e máquinas pedem registro imediato (CAT).
Santos tem muitos empregos em transportadoras, centros de distribuição e armazéns, com motoristas, ajudantes, conferentes e operadores de empilhadeira.
Motorista empregado tem jornada controlada; o tempo de espera para carga e descarga é pago (Lei 13.103/2015).
Entre uma jornada e outra, o motorista tem direito a 11 horas de descanso.
Banco de horas que nunca é compensado vira hora extra.
Metas de separação e carga excessiva estão entre as causas mais comuns de lesões na coluna.
Horas extras sem pagamento. Ponto britânico, banco de horas que nunca é compensado e intervalo de almoço cortado.
Trabalho sem carteira. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem registro ou como MEI.
Justa causa sem prova. Muitas são aplicadas sem advertência antes e podem ser revertidas.
Empresa que não cumpre o contrato. Salário atrasado ou FGTS sem depósito permitem pedir a rescisão indireta e sair com todos os direitos.
Assédio moral. Humilhação, ameaças e metas abusivas podem gerar indenização.
Como funciona um processo trabalhista em Santos
Os processos de Santos são julgados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que atende São Paulo (capital, Grande SP e Baixada Santista). Em regra, o processo corre na cidade onde você trabalhava (art. 651 da CLT). Se Santos não tiver vara do trabalho própria, a vara de uma cidade vizinha atende, e o TRT informa qual.
O advogado entra com a ação pela internet. O processo é eletrônico (PJe) e você acompanha pelo número.
A primeira audiência tenta um acordo. Muitas acontecem por vídeo. Se as partes se acertarem, o processo pode terminar ali.
Sem acordo, o juiz ouve as partes e as testemunhas e, se precisar, manda fazer perícia (insalubridade, doença do trabalho).
Vem a sentença. Quem perde pode recorrer ao próprio TRT-2; depois disso, o valor é calculado e pago.
Pauta de audiências, endereço das varas e consulta de processos: site oficial do TRT-2.
Quanto custa um advogado trabalhista em Santos
Para quem é trabalhador, o modelo mais comum é o honorário de êxito: o advogado recebe uma porcentagem do que você ganhar no processo ou no acordo, geralmente entre 20% e 30%. Se não houver ganho, em geral você não paga nada ao seu advogado. Alguns cobram uma consulta inicial à parte.
Desde a Reforma Trabalhista de 2017, quem perde pode ter de pagar honorários ao advogado da outra parte. Quem ganha até 40% do teto do INSS, ou prova que não pode pagar, tem direito à justiça gratuita (art. 790 da CLT), que dispensa as custas. Peça ao advogado que explique esse risco no seu caso.
Nossa opinião: desconfie de quem cobra caro só para "olhar" um caso simples de rescisão, e mais ainda de quem promete valor ou vitória garantida. Um bom advogado trabalhista explica o que é forte e o que é fraco no seu caso antes de você assinar qualquer coisa.
Advogado trabalhista gratuito em Santos: o que existe
Sindicato da categoria. A maioria tem departamento jurídico para associados, às vezes também para quem não é.
Faculdades de Direito. Os núcleos de prática jurídica atendem de graça, com estudantes orientados por professores.
Entrar sem advogado. A CLT permite que o trabalhador entre com a ação sozinho (art. 791), no atendimento ao público da Justiça do Trabalho. Serve para casos simples, mas é fácil esquecer pedidos.
Ministério Público do Trabalho. Recebe denúncias que atingem vários trabalhadores, mas não move ação individual por você.
Na prática, o honorário de êxito funciona como "gratuito para começar": você não tira dinheiro do bolso no início.
Prefira quem atua principalmente na área trabalhista, do lado do trabalhador.
O escritório não precisa ser em Santos: com processo eletrônico e audiência por vídeo, a distância quase não importa.
Peça o contrato por escrito, com a porcentagem e o que acontece em caso de acordo.
Fuja de promessas: ninguém pode garantir resultado nem valor.
O que separar antes de falar com o advogado
Carteira de trabalho (física ou digital)
Holerites e termo de rescisão
Extrato do FGTS (aplicativo)
Registros de ponto e escalas
Prints de mensagens e e-mails
Nome de colegas que viram tudo
Atenção ao prazo: você tem até 2 anos depois de sair da empresa para entrar com o processo e pode cobrar os últimos 5 anos. Cada mês de espera é um mês a menos que pode ser cobrado. Entenda o prazo.
Pelo formulário desta página você conta o caso em poucas linhas e um advogado trabalhista retorna pelo WhatsApp, com atendimento online para quem trabalhou em Santos. Antes de contratar, confira a inscrição do profissional no Cadastro Nacional dos Advogados da OAB.
Quanto cobra um advogado trabalhista em Santos?
Para o trabalhador, o mais comum é o honorário de êxito: uma porcentagem do valor recebido no final, em geral entre 20% e 30%. Se não houver ganho, normalmente você não paga seu advogado. Peça o contrato por escrito.
Existe advogado trabalhista gratuito em Santos?
As opções mais usadas são o departamento jurídico do sindicato da sua categoria e os núcleos de prática jurídica das faculdades de Direito da região. Também é possível entrar com a ação sem advogado na Justiça do Trabalho, mas com mais risco de errar nos pedidos.
Qual tribunal julga os processos trabalhistas de Santos?
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que atende São Paulo (capital, Grande SP e Baixada Santista). O processo é eletrônico, pelo sistema PJe, e muitas audiências são por vídeo.
A gorjeta de quem trabalha em restaurante em Santos entra nos direitos?
Sim. A gorjeta integra a remuneração e reflete em férias, 13º e FGTS, mas não na base do aviso prévio e de horas extras, segundo o entendimento do TST. Ela deve aparecer no holerite.
Motorista em Santos recebe pelo tempo esperando carga e descarga?
Sim. Para o motorista empregado, o tempo de espera é indenizado na proporção de 30% do salário-hora normal, e o restante da jornada deve ser controlado. Guarde comprovantes de entrega, mensagens e registros do rastreador.
Trabalhei em Santos, mas moro em outra cidade. Onde entro com o processo?
Em regra, o processo corre onde você trabalhava (art. 651 da CLT), ou seja, na Justiça do Trabalho que atende Santos. Como o processo é eletrônico, morar longe raramente atrapalha.
Quanto tempo eu tenho para entrar com o processo?
Até 2 anos depois de sair da empresa, cobrando valores dos últimos 5 anos. Quanto antes você entrar, maior o período que pode ser cobrado.
